Execução de Título Extrajudicial 7002876-03.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002876-03.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002876-03.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: IVANES GEBING Polo Passivo: EXECUTADOS: JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, WILLIAN DOUGLAS SOARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a penhora de bens imóveis e de um veículo automotor. O art. 845, §1º do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão de inteiro teor atualizada, que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor dos imóveis que pretende a penhora e avaliação, sendo eles: a) imóvel localizado na Av. Manoel Fernandes dos Santos, n. 4136, Centro, Nova Mamoré/RO; b) imóvel situado à Rua Luiz de Camões, n. 6949, Bairro Aponiã, Município de Porto Velho/RO. No mesmo prazo, manifeste-se quanto à informação constante no auto de penhora de id 126558616, notadamente quanto ao fato de que o imóvel situado na Avenida Manoel Fernandes dos Santos, n. 4136, Centro, Nova Mamoré/RO, encontra-se registrado em nome de Lucilda Dessbesell Pommer, terceira estranha à lide. Ademais, antes da análise do pedido de penhora do veículo de placa QBA3B10, deverá o exequente indicar pessoa idônea para atuar como depositário do bem, considerando que o automóvel encontra-se apreendido no pátio da Polícia Rodoviária Federal, situação que não pode perdurar por tempo indeterminado. À CPE: Oficie-se à repartição competente para que preste informações atualizadas sobre o cumprimento da ordem constante do expediente de id 117968473, concernente ao bloqueio administrativo do imóvel situado na Rua Luiz de Camões, n. 6949, Bairro Aponiã, Município de Porto Velho/RO, CEP 76.824-106, inscrição municipal n. 01143070220001, de titularidade do executado José Edson Cavalcante da Silva. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. À CPE: fica, desde já, autorizada a citação/intimação da presente decisão por meio digital (Whatsapp), conforme o Provimento Conjunto n.º 17/2025-PR-CGJ. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Amauri Fukuda Juiz Substituto

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WILLIAN DOUGLAS SOARES CPF: 789.646.282-68, JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA CPF: 233.571.262-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$12.833,32 (setecentos e doze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos)atualizado até 7 de julho de 2022. DESPACHO Processo: 7002876-03.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: IVANES GEBING Advogado do(a) EXEQUENTE: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 EXECUTADO: WILLIAN DOUGLAS SOARES e outros DESPACHO ID112005544: “(...) Tendo em vista que todas as tentativas de localizar os executados JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº 23357126249, WILLIAN DOUGLAS SOARES, CPF nº 78964628268 restaram infrutíferas, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido citação por edital. À CPE: Cite-se para pagar a dívida R$ 712.833,31 no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 27 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002876-03.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: IVANES GEBING, AVENIDA 12 DE OUTUBRO 2951 CHÁCARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO, OAB nº RO4962 EXECUTADOS: JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3620 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, WILLIAN DOUGLAS SOARES, RUA DANIELA 1076, - ATÉ 1349/1350 TRÊS MARIAS - 76812-656 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda Distribuição: 08/07/2022 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposto por IVANES GEBING em face de JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, WILLIAN DOUGLAS SOARES Inicialmente, destaca-se que a duração razoável do processo é preceito fundamental assegurado constitucionalmente no art. 5°, LXXVII, da Constituição Federal. Além do mais, a legislação processual civil também privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, no art. 4° do Código de Processo Civil, consubstanciado com princípio da eficiência, moralidade, e satisfação efetiva da obrigação. Tendo em vista que todas as tentativas de localizar os executados JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº 23357126249, WILLIAN DOUGLAS SOARES, CPF nº 78964628268 restaram infrutíferas, defiro o pedido citação por edital. À CPE: Cite-se para pagar a dívida R$ 712.833,31 no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Não havendo pagamento no prazo estipulado, serão penhorados bens suficientes à garantia da execução. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Após, constatada a revelia, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial (art. 72, II e parágrafo único c.c art. 257, ambos do CPC). Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Prazo de validade do edital: 30 dias SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Guajará-Mirim, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/10/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002876-03.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: IVANES GEBING, AVENIDA 12 DE OUTUBRO 2951 CHÁCARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO, OAB nº RO4962 EXECUTADOS: JOSE EDSON CAVALCANTE DA SILVA, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3620 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, WILLIAN DOUGLAS SOARES, RUA DANIELA 1076, - ATÉ 1349/1350 TRÊS MARIAS - 76812-656 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, ressalta-se que a duração razoável do processo é preceito fundamental assegurado constitucionalmente no art. 5°, LXXVII, da Constituição Federal. Além do mais, a legislação processual civil também privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, no art. 4° do Código de Processo Civil, consubstanciado com princípio da eficiência, moralidade, e satisfação efetiva da obrigação. Dessa forma, considerando o esgotamento das tentativas de citação, EXECUTADO: Willian Douglas Soares, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama, 1536, bairro Três Marias, Porto Velho/RO CEP: 76.812-608, Tel. 69 999973634. Guajará-Mirim, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda Distribuição: 08/07/2022 defiro a citação por edital do executado José Edson Cavalcante da Silva. No que tange ao executado William Douglas Soares, expeça-se mandado de citação para ser cumprido no endereço indicado ID 100755438 - Pág. 1 e 100755439 - Pág. 2. Anoto, por oportuno, que o Ato Conjunto n. 26/2022 (arts. 2º e 3º), da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, prevê a possibilidade de que o Oficial de Justiça, quando em diligência presencial, não localizar a pessoa informada, mas conseguir a informação de telefone, está autorizado a cumprir a diligência por aplicativo WhatsApp. Assim, deverá o Oficial de Justiça cumprir o mandado no indicado e, em caso de tentativa infrutífera, autorizo o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp, conforme disposto no Ato Conjunto n. 26/2022. Por derradeiro, em atenção ao contrato de compromisso de compra e venda ID 100755440 - Pág. 1, pontua-se que mesmo pendente de averbação no serviço registral, tais contratos produzem efeitos jurídicos e comprovam a posse sobre o imóvel. Vejamos: Agravo de instrumento. Promessa de venda e compra de imóvel não levada a registro. Penhora. Possibilidade. A ausência de registro de domínio não impede a realização de penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda de imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807882-25.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 26/10/2022. (TJ-RO - AI: 08078822520228220000, Relator: Des. Kiyochi Mori, Data de Julgamento: 26/10/2022). Destarte, em prestígio ao poder geral de cautela, determino o bloqueio administrativo junto a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO do bem imóvel situado na Av. Manoel Fernande dos Santos, 4136, Bairro Centro, Município de Nova Mamoré/RO, com área total de 387,50m², de posse do executado José Edson Cavalcante da Silva ID 100755440 - Pág. 1. Oficie-se a Prefeitura de Nova Mamoré/RO acerca desta decisão. Cumpra-se Expeça-se o necessário. SIRVA PRESENTE COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / E-MAIL.

06/02/2024, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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