Cumprimento de sentença 7001926-51.2023.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001926-51.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE ANTONIO ALVES, AVENIDA BAHIA 3899, CASA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: DONIZETI GOMES RODRIGUES, P-42, KM 15 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CRISLANE VIEIRA DA SILVA, LINHA P-42 km 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001926-51.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compromisso Valor da causa: R$ 364.436,44 () Parte Vistos. Sobreveio aos autos termo de acordo (ID 101789882), requerendo as partes a sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Assim, e uma vez que devidamente assinado pelas partes capazes, HOMOLOGO por sentença o ajuste de ID 101789882, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas (isenção do inc. III do art. 8º da Lei n.º 3.896/2016) e honorários. Arquive-se independentemente de intimação pessoal das partes, mesmo porque o pedido de homologação representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que o atende em seus exatos termos (art. 1.000, caput e parágrafo único, do CPC). Serve esta de mandado/carta/carta precatória/ofício etc. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 às 14:43. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE ANTONIO ALVES, CPF nº 10327738200, AVENIDA BAHIA 3899, CASA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: DONIZETI GOMES RODRIGUES, CPF nº 24970280100, P-42, KM 15 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CRISLANE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 34995889272, LINHA P-42 km 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001926-51.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compromisso Valor da causa: R$ 364.436,44 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos. Custas iniciais recolhidas no equivalente a 2% do valor da causa (id's 96074826 e 96869345). Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por JOSE ANTONIO ALVES em desfavor de DONIZETI GOMES RODRIGUES e CRISLANE VIEIRA DA SILVA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 364.436,44(trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): DONIZETI GOMES RODRIGUES, CPF nº 24970280100, P-42, KM 15 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CRISLANE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 34995889272, LINHA P-42 km 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 12:17. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Desarquivamento

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