Monitória 7043336-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7043336-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:55

Definitivo

19/01/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:27

Publicação

28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7043336-40.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: OLIVEIRA & SANTANA LTDA - EPP Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FELIPE SAURIN, OAB nº RO9034 Parte requerida: REU: JOEL TEIXEIRA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 98097463 - Pág. 3) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por AUTOR: OLIVEIRA & SANTANA LTDA - EPP em face de REU: JOEL TEIXEIRA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Parte

28/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2023, 09:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:43

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:12

Publicação

08/12/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OLIVEIRA & SANTANA LTDA - EPP, 3 DE DEZEMBRO S/N, ESQ.COM RUA REI PELE UNIAO BANDEIRANTES DIST. DE PORTO VELHO CENTRO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FELIPE SAURIN, OAB nº RO9034 Parte requerida: JOEL TEIXEIRA, RUA PIMENTEIRAS OU PONTO DOS BOIADEIROS S/n CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO As partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem os termos do acordo celebrado (termo Id: 99195751), considerando o disposto no art. 850 do Código Civil. Intimem-se Porto Velho/RO, 7 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz (a) de Direito Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7043336-40.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 81.182,88 (oitenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) Parte

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:57

Mero expediente

07/12/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:19

Documentos

Sentença

•28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO FELIPE SAURIN, OAB nº RO9034 Requerido(a): JOEL TEIXEIRA, RUA PIMENTEIRAS OU PONTO DOS BOIADEIROS S/n CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A I - Relatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7043336-40.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Cheque Autor(es): OLIVEIRA & SANTANA LTDA - EPP, 3 DE DEZEMBRO S/N, ESQ.COM RUA REI PELE UNIAO BANDEIRANTES DIST. DE PORTO VELHO CENTRO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO Trata-se de ação monitória proposta por AUTO POSTO UNIÃO E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI em face de JOEL TEIXEIRA. Aduz a parte autora, em síntese, ser credora do requerido na quantia de R$ 81.182,88 (oitenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Junta documentos. O requerido foi citado (ID96092216), contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II - Fundamentação: DO JULGAMENTO ANTECIPADO: De início, cumpre anotar que o presente processo já comporta o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. DO MÉRITO - OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO: Consoante se depreende da análise dos autos, a parte Requerida efetivamente foi citada para apresentar embargos monitórios, entretanto, manteve-se inerte, razão pela qual decreto a sua revelia com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” (Grifei). Ressalto, no entanto, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que, “na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados” (AgRg no REsp 439.931/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012). No presente caso, após verificar os autos e analisar de forma acurada os documentos nele contidos, percebo que o pedido da parte requerente merece o total amparo, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial, sustentando a presunção que lhe favorece. Desse modo, considerando que a parte requerida não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos no prazo legal, e tendo a parte autora logrado comprovar seu crédito através da prova escrita sem eficácia executiva, própria, pois, da via monitória, a constituição do título executivo judicial é medida que se impõe. III – Dispositivo: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) por AUTO POSTO UNIÃO E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI em face de JOEL TEIXEIRA e, por conseguinte, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 81.182,88 (oitenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), nos termos do artigo 701, 2º, do CPC, o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no baixo grau de complexidade da demanda (em contrapartida ao alto valor do débito/atribuído à causa) e a revelia nos autos. Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a). Transcorrido o prazo de recurso, intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada, apresentando o demonstrativo atualizado do débito. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Pleiteado o cumprimento de sentença, altere-se a classe, prosseguindo-se da seguinte forma: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia atualizada pelo exequente, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso cumprido por Oficial de Justiça, este deverá certificar proposta de acordo por qualquer das partes, na ocasião dos atos de comunicação que lhe couber, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º). Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais. Sirva esta sentença como mandado/carta para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7043336-40.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: OLIVEIRA & SANTANA LTDA - EPP Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FELIPE SAURIN, OAB nº RO9034 Parte requerida: REU: JOEL TEIXEIRA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Diante da prova escrita, requerida: REU: JOEL TEIXEIRA, RUA PIMENTEIRAS OU PONTO DOS BOIADEIROS S/n CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. quarta-feira, 12 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Parte defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC) Valor atualizado da dívida: R$ 81.182,88 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º NCPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do NCPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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