Execução de Título Extrajudicial 7003089-72.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003089-72.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima identificadas. Requer a parte exequente a expedição de ordem para obtenção de declarações de imposto de renda dos executados, via INFOJUD, bem como pesquisa de bens via SISBAJUD e penhora e avaliação do veículo encontrado no RENAJUD: I/FORD FOCUS 1.6 L, placa NDE 5412 de propriedade de Tereza de Souza. Por fim, DEFIRO os pedidos, consoante informações abaixo: 1. SISBAJUD: Nesta data foi determinada a inclusão de ordem de bloqueio (“teimosinha”) pelo período de 30 (trinta) dias. 2. INFOJUD: Conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via INFOJUD. Todavia, conforme comprovante anexo, o resultado foi negativo. À CPE para: - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos conclusos para análise dos resultados apresentados pelo sistema. - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo marca I/FORD FOCUS 1.6 L, placa NDE 5412 de propriedade de Tereza de Souza, o qual poderá ser localizado na AV RAIMUNDO BRASILERO, 3541 - SLD CHUMBO - CENTRO, NOVA MAMORE-RO 76857000, que deverá ser depositado nas mãos do credor, o qual deverá assumir o encargo de fiel depositário. Ato contínuo, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Com a digitalização do mandado positivo, decorrido o prazo para embargos, determino que a CPE intime o exequente para se manifestar se possui interesse na adjudicação. Havendo manifestação negativa, retornem os autos para designação de leilão. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3º do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima identificadas. Requer a parte exequente a expedição de ordem para obtenção de declarações de imposto de renda dos executados, via INFOJUD, bem como a penhora e avaliação dos seguintes veículos encontrados no RENAJUD: 1) I/FORD FOCUS 1.6 L, placa NDE 5412 de propriedade de Tereza de Souza, podendo ser localizado no seguinte endereço: 4ª Linha do Ribeirão, km 35, margem esquerda, Sítio Vista Alegre, s/n, zona rural, Nova Mamoré/RO, CEP 76857-000; 2) JEEP/RENEGADE SPORT AT, placa QTF4H27, registrado em nome de Antônio Dourado da Silva, podendo ser localizado em: Sítio Nova Vida, 5ª Linha do Ribeirão, KM 32/34, Zona Rural, Nova Mamoré/RO, CEP 76857-000. No entanto, conforme informações trazidas no Despacho ID. 114941213, o veículo JEEP/RENEGADE SPORT encontra-se gravado com alienação fiduciária, o que a toda evidência, impede de ser penhorado, já que sequer pertence ao executado. Já o pedido sobre busca no sistema INFOJUD por declarações de impostos de renda, foi atendido no Despacho ID. 114941213, com resultado anexo ao ID. 114941217. Por fim, DEFIRO o pedido de penhora e avaliação do veículo FORD FOCUS, consoante informações abaixo: 1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo marca I/FORD FOCUS 1.6 L, placa NDE 5412 de propriedade de Tereza de Souza, o qual poderá ser localizado na 4ª Linha do Ribeirão, km 35, margem esquerda, Sítio Vista Alegre, s/n, zona rural, Nova Mamoré/RO, CEP 76857-000, que deverá ser depositado nas mãos do credor, o qual deverá assumir o encargo de fiel depositário. Ato contínuo, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Com a digitalização do mandado positivo, decorrido o prazo para embargos, determino que a CPE intime o exequente para se manifestar se possui interesse na adjudicação. Havendo manifestação negativa, retornem os autos para designação de leilão. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3º do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Determino à CPE que disponibilize a visualização à parte exequente dos documentos anexados aos IDs. 114941214 e 114941217. Guajará-Mirim, segunda-feira, 24 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Resumo: Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Outras ocorrências: A parte executada Tereza de Souza foi devidamente citada, consoante ID. 96228998. Verifico que o executado Antônio Dourado da Silva também foi citado na "linha terceirinha, último travessão, entre a 3ª linha do Ribeirão e 4ª linha do Ribeirão", consoante certidão do Oficial de Justiça anexo ao Id. 104031082. Por isso, a parte exequente requer buscas por bens nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. Conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] INFOJUD: Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via INFOJUD, conforme resultados em anexo. RENAJUD: Efetuei o bloqueio de circulação do veículo marca/modelo I/FORD FOCUS 1.6 L, placa NDE 5412 de propriedade de Tereza de Souza, no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo. Entretanto, não se sabe o local do veículo. Resta-nos, somente, aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Certamente, após a apreensão a executada se manifestará nos autos. Também efetuei restrição de transferência no veículo marca/modelo JEEP/RENEGADE SPORT AT, placa QTF4H27 registrado em nome de Antonio Dourado da Silva. No entanto, anoto que veículo encontra-se gravado com alienação fiduciária. Porém, o bloqueio impede que a transferência de propriedade do automóvel seja feita. SISBAJUD: Outrossim, defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio no sistema SISBAJUD e, neste ato, determinei a realização de pesquisas junto ao sistema pelo período de 30 (trinta) dias. À CPE para: - Aguarde-se o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo (12.01.2025), na pasta JUD's. Guajará-Mirim, quinta-feira, 12 de dezembro de 2024. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, TEREZA DE SOUZA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague (m) a dívida exequenda, no valor de R$ 74.103,91 (setenta e quatro mil, cento e três reais e noventa e um centavos) (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução ATUALIZADO, inclusive custas processuais já pagas pelo exequente e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ENDEREÇO: TERCEIRA LINHA DO RIBEIRÃO, TRAVESSÃO DA 4ª PRA TERCEIRA, KM 3, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO. Guajará-Mirim segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. A parte executada Tereza de Souza foi devidamente citada, consoante ID. 96228998. No entanto, a fim de citar o executado Antonio Dourado da Silva, a parte exequente diligenciou novo endereço, conforme informado abaixo. 1 - Cite (m) -se o(os/as) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 9 - Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. À CPE para cadastrar as custas avulsas vinculando-se ao presente feito no sistema de controle de custas. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face Tereza de Souza (citada em ID. 96228998) e Antônio Dourado da Silva. A parte exequente requer a expedição de nova diligência de citação do executado Antônio Dourado da Silva no endereço indicado em ID. 104031081. Pagamento das custas em ID. 104245085. Cite-se o executado ANTONIO DOURADO DA SILVA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 56.720,85 (art. 829 do CPC). Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO. Antônio Dourado da Silva (executado). Endereço: SÍTIO NOVA VIDA, 5ª LINHA DO RIBEIRÃO KM 32/34 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA (linha terceirinha, último travessão, entre a 3ª linha do ribeirão e 4ª linha do ribeirão). Guajará-Mirim, quinta-feira, 18 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei pesquisas de endereços do executado Antonio Dourado da Silva via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais foram frutíferas, pois foram localizados novos endereços ainda não diligenciados (documentos anexos): 1. Rua Bom Jesus, n. 5994, bairro Caladinho, CEP 78900-970 Porto Velho/RO; e 2. Rua Barão do Rio Branco, n. 86, bairro Cafezinho, CEP 76913-181 Ji-Paraná/RO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Cite-se o executado ANTONIO DOURADO DA SILVA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 56.720,85 (art. 829 do CPC). Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO. Guajará-Mirim quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003089-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, TEREZA DE SOUZA para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem a dívida exequenda, no valor de R$ 56.720,85 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: ANTONIO DOURADO DA SILVA, CPF nº 41996267272, TRAVESSÃO DA 3ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 3, SÍTIO OURO E PRATA II ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO s/n, KM 35, MARGEM ESQUERDA, SÍTIO VISTA ALEGRE ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 20/07/2023 Recebo a emenda à inicial. 1 - Citem-se o(s) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO.

25/08/2023, 00:00

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