Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002703-87.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:12

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

29/08/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(184)

Definitivo

16/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

29/08/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:30

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 16:10

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:40

Publicação

03/06/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:28

Outras Decisões

02/06/2025, 09:28

Expedição de precatório/rpv

02/06/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:06

Desarquivamento

14/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:26

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:29

Publicação

01/08/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:09

Definitivo

31/07/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2024, 11:14

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:58

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:32

Publicação

25/06/2024, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:04

Outras Decisões

24/06/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 14:28

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 03:29

Publicação

29/04/2024, 03:29

Publicação

29/04/2024, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:04

Expedição de precatório/rpv

26/04/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 21:57

Publicação

16/04/2024, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:33

Documento (Certidão)

11/04/2024, 08:04

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:00

Publicação

29/02/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:45

Outras Decisões

28/02/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:56

Mudança de Classe Processual

22/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:44

Publicação

20/02/2024, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 21:41

Recebimento

19/02/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 06:58

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 22:25

Com efeito suspensivo

04/05/2023, 22:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:16

Petição (Contra-razões)

07/04/2023, 16:55

Publicação

05/04/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 10:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 07:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:47

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 09:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 08:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:27

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:39

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:41

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:08

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:33

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:12

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:01

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:52

Decurso de Prazo

01/03/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:51

Publicação

31/01/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2023, 20:37

Procedência

29/01/2023, 20:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 16:14

Petição (Contestação)

22/11/2022, 09:26

Publicação

11/11/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:59

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:57

Decurso de Prazo

07/10/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:16

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:15

Decurso de Prazo

26/07/2022, 13:15

Mudança de Classe Processual

22/06/2022, 23:24

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:30

Publicação

06/05/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:11

Outras Decisões

05/05/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:09

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:13

Decurso de Prazo

13/07/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 09:28

Publicação

18/06/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 09:53

Outras Decisões

17/06/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 23:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:35

Decurso de Prazo

10/02/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:55

Documento (Certidão)

07/01/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 12:17

Outras Decisões

24/09/2020, 21:56

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 14:32

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:58

Outras Decisões

08/04/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 11:06

Petição (Contestação)

02/03/2020, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 09:17

Outras Decisões

10/01/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 10:07

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 10:07