Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015783-91.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015783-91.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:40

Publicação

26/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA MARIANA FELISBERTO BORGES PONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO8288, VANESSA CESARIO SOUSA - RO0008058A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7015783-91.2018.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:49

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 04:40

Publicação

02/02/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KARLA MARIANA FELISBERTO BORGES PONTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Processo 7015783-91.2018.8.22.0001 Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 15 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:34

Publicação

08/12/2023, 01:56

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7015783-91.2018.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: KARLA MARIANA FELISBERTO BORGES PONTES Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 Requerido/Executado: EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da parte executada (ID nº 85564687), assim sendo, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 3.617,36 (três mil seiscentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

20/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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