Execução Fiscal 0013865-85.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 591,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DAVINO MENDES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de Davino Mendes de Freitas em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:03

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:08

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de Davino Mendes de Freitas em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0013865-85.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Davino Mendes de Freitas Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 28/09/2020 DECISÃO: " RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tri Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0013865-85.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 15:21

Decorrido prazo de Davino Mendes de Freitas em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:26

Outras Decisões

26/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de Davino Mendes de Freitas em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:31

Publicado SENTENÇA em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:37

Outras Decisões

13/03/2020, 16:02

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:25

Outras Decisões

25/11/2019, 10:08

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 16:12

Mandado devolvido dependência

23/09/2019, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:56

Juntada de certidão

31/07/2019, 17:53

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:15

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:15

Mov. [53] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 18:05

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 13:10

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/07/2018, 16:21

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2018, 16:20

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/04/2018, 09:51

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/04/2018, 09:51

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/04/2018, 09:51

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2016, 00:02

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/09/2016, 10:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/09/2016, 10:12

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/09/2016, 09:15

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

09/09/2016, 08:54

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/09/2016, 16:14

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/09/2016, 16:13

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2016, 09:47

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

26/07/2016, 09:47

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2016, 09:47

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 08:21

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

29/04/2015, 09:36

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/04/2015, 10:43

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/04/2015, 10:42

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/04/2015, 10:42

Mov. [24] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/08/2013, 10:52

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/08/2013, 17:21

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/08/2013, 17:21

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2012, 21:48

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/09/2012, 21:48

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/09/2012, 21:48

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/09/2012, 21:48

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:07

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Mandado

11/01/2012, 11:15

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 11:15

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Of. 1123-2ºSRI/2011/Certidão

02/12/2011, 08:31

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

21/09/2011, 09:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/07/2011, 23:26

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 10:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 10:44

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/03/2011, 14:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/03/2011, 14:55

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/03/2011, 14:55

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

24/03/2011, 14:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 22/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

08/02/2011, 10:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2011, 10:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

05/10/2010, 18:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

05/10/2010, 18:15

DESPACHO

•17/11/2020, 09:45

DESPACHO

•26/08/2020, 09:26

SENTENÇA

•18/06/2020, 07:39

SENTENÇA

•16/06/2020, 11:41

DESPACHO

•13/03/2020, 18:37

DESPACHO

•13/03/2020, 16:02

DESPACHO

•25/11/2019, 10:08

DECISÃO

•24/07/2018, 17:10

PETIÇÃO

•30/04/2018, 13:51

DECISÃO

•09/09/2016, 12:54

PETIÇÃO

•26/07/2016, 13:47

DECISÃO

•29/04/2015, 13:36

DESPACHO

•13/08/2013, 14:52

Todos os documentos(18)

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:08

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:25

DESPACHO

•17/11/2020, 09:45

DESPACHO

•26/08/2020, 09:26

SENTENÇA

•18/06/2020, 07:39

SENTENÇA

•16/06/2020, 11:41

DESPACHO

•13/03/2020, 18:37

DESPACHO

•13/03/2020, 16:02

DESPACHO

•25/11/2019, 10:08

DECISÃO

•24/07/2018, 17:10

PETIÇÃO

•30/04/2018, 13:51

DECISÃO

•09/09/2016, 12:54

PETIÇÃO

•26/07/2016, 13:47

DECISÃO

•29/04/2015, 13:36

DESPACHO

•13/08/2013, 14:52

PETIÇÃO

•14/09/2012, 04:00

DECISÃO

•27/07/2011, 04:00

PETIÇÃO

•24/03/2011, 04:00