Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7020058-15.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7020058-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:39

Publicação

18/06/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ORNELAS AMARAL Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Porto Velho/RO, 17 de junho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7020058-15.2020.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:13

Recebimento

17/06/2024, 14:11

Documento (Certidão)

14/06/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7020058-15.2020.8.22.0001. RECORRENTE: ANTONIO ORNELAS AMARAL Advogado do polo ativo: ADVOGADOS DO RECORRENTE: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996A, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479A Polo Passivo: RECORRIDO: M. D. P. V. Advogado do polo passivo: ADVOGADO DO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em recurso extraordinário (20549372). Juntada a manifestação ou certificado o decurso do prazo, subam os autos ao Tribunal competente, nos termos do art. 1.042, §7º do CPC. Intime-se. Porto Velho - RO, 7 de dezembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Presidente da 1ª Turma Recursal

08/12/2023, 00:00

Publicação

15/07/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 03:06

Remessa

12/07/2023, 09:21

Mudança de Classe Processual

12/07/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7020058-15.2020.8.22.0001. Exequente: AUTOR: ANTONIO ORNELAS AMARAL Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário apresentado por Antônio Ornelas Amaral, com fundamento no art. 1.042 do CPC, a fim de combater a Decisão de ID 81666064 que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Ocorre que os autos foram direcionados a este Juizado Especial da Fazenda Pública, quando a previsão do §2° do art. 1.042 do CPC indica que esses deverão ser dirigidos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem. Nessa toada, este Juízo não é competente para conhecer do presente agravo, e tampouco realizar juízo de admissibilidade para fins de remessa do feito ao Supremo Tribunal Federal, logo, deixo de conhecer ao recurso. Todavia, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, DETERMINO a remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal para conhecimento e deliberação. Intimem-se as partes. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

12/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Mudança de Classe Processual

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