Execução de Título Extrajudicial 7014737-79.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014737-79.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2025, 12:14

Documento (Certidão)

10/11/2025, 12:14

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:33

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:23

Publicação

29/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014737-79.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: EDIANE HORRANA SANTOS CAMPOS, RUA VITORINO NETO 1410 COPAS VERDES - 76901-434 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo de ID n. 123533402, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo consiste no parcelamento do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: defiro a suspensão do feito até 16/8/2026 (ID n. 123533402, p. 2). Nesse sentido, a seguinte decisão: “Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Realização de acordo extrajudicial com parcelamento do débito. Pedido de suspensão. Impossibilidade de extinção do processo. Celebrado acordo para pagamento parcelado, devidamente homologado em juízo, cabível a suspensão do feito, até o cumprimento integral da avença, nos termos do art. 922 do CPC, o que impossibilita a extinção da execução.” (TJRO, APL 7002093-93.2022.822.0020, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. em 06/12/2023) Com o decurso da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento da obrigação e remoção da restrição lançada sobre a motocicleta Honda Biz 125 es, placa NEA7688. Foi alterada a restrição de circulação para transferência, conforme anexo. Arquivem-se. P.R.I. Ji-Paraná, 28 de julho de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 07:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014737-79.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: EDIANE HORRANA SANTOS CAMPOS, RUA VITORINO NETO 1410 COPAS VERDES - 76901-434 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo de ID n. 123533402, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo consiste no parcelamento do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: defiro a suspensão do feito até 16/8/2026 (ID n. 123533402, p. 2). Nesse sentido, a seguinte decisão: “Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Realização de acordo extrajudicial com parcelamento do débito. Pedido de suspensão. Impossibilidade de extinção do processo. Celebrado acordo para pagamento parcelado, devidamente homologado em juízo, cabível a suspensão do feito, até o cumprimento integral da avença, nos termos do art. 922 do CPC, o que impossibilita a extinção da execução.” (TJRO, APL 7002093-93.2022.822.0020, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. em 06/12/2023) Com o decurso da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento da obrigação e remoção da restrição lançada sobre a motocicleta Honda Biz 125 es, placa NEA7688. Foi alterada a restrição de circulação para transferência, conforme anexo. Arquivem-se. P.R.I. Ji-Paraná, 28 de julho de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014737-79.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: EDIANE HORRANA SANTOS CAMPOS, RUA VITORINO NETO 1410 COPAS VERDES - 76901-434 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Defiro o pedido de penhora, avaliação e remoção do veículo MOTOCICLETA HONDA/BIZ 125 ES, PLACA NEA7688, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2010, devendo o oficial de justiça descrever o estado de conservação do veículo, avaliando-o de acordo com o valor praticado no mercado. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe ainda que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. O veículo ficará sob a guarda do responsável pela exequente ou de um dos seus patronos, que poderão ser localizados pelo telefone 69 99285 2605 (Luciana Nogarol). A parte exequente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) seguintes a penhora e remoção do veículo, informar se possui interesse na adjudicação do bem, depositando nos autos, eventual diferença entre o valor da avaliação do veículo e o valor devido pelo executado. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 11 de junho de 2025. Silvio Viana Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014737-79.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Polo Passivo: EXECUTADO: EDIANE HORRANA SANTOS CAMPOS, RUA VITORINO NETO 1410 COPAS VERDES - 76901-434 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Vincule-se ao processo a guia de custas de ID n. 99438471 (custas iniciais). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 2.723,59 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 7 de dezembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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