Execução de Título Extrajudicial 7014496-61.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014496-61.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BRF S.A., RUA JORGE TZACHEL 475 FAZENDA - 88301-600 - ITAJAÍ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE KRACIK, OAB nº PR64925, RICARDO PAUL 482 ESCOLA AGRICOLA - 89035-510 - BLUMENAU - SANTA CATARINA, IVANIA PAGEL, OAB nº SC31380, GUSTAVO ZIMMERMANN 10652, - ATÉ 2984/2985 ITOUPAVA CENTRAL - 89062-100 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Parte requerida: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, RUA JOÃO PESSOA 3191, SALA 7 SETOR 03 - 76870-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014496-61.2016.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 74.445,14 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (ID 132020074) objetivando a utilização do sistema SNIPER para a busca de ativos e identificação de vínculos patrimoniais em nome da parte executada. DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER. Todavia, a realização da diligência fica condicionada ao prévio recolhimento das custas processuais, conforme disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e eventual suspensão ou extinção do processo. Ressalto que o exequente deverá apresentar a guia e o respectivo comprovante de pagamento (CÓDIGO 1007) para cada diligência virtual a ser realizada em relação a cada CPF ou CNPJ consultado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 06:48. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:57

Publicação

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:19

Publicação

26/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BRF S.A., RUA JORGE TZACHEL 475 FAZENDA - 88301-600 - ITAJAÍ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE KRACIK, OAB nº PR64925, RICARDO PAUL 482 ESCOLA AGRICOLA - 89035-510 - BLUMENAU - SANTA CATARINA, IVANIA PAGEL, OAB nº SC31380, GUSTAVO ZIMMERMANN 10652, - ATÉ 2984/2985 ITOUPAVA CENTRAL - 89062-100 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Parte requerida: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, RUA JOÃO PESSOA 3191, SALA 7 SETOR 03 - 76870-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014496-61.2016.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 74.445,14 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos. Foi determinada a expedição da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, na modalidade reiterada, junto ao sistema SISBAJUD, a qual foi integralmente cumprida. Todavia, em que pese as buscas tenham sido na modalidade reiterada, NÃO foram encontrados valores em nome do(s) executado(s), conforme consta no extrato em anexo. Total bloqueado R$ 0,00 Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que dê impulso ao feito, em15 (quinze) dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes/RO, terça-feira, 25 de novembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:54

Expedição de documento

25/11/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 17:37

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BRF S.A., RUA JORGE TZACHEL 475 FAZENDA - 88301-600 - ITAJAÍ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE KRACIK, OAB nº PR64925, RICARDO PAUL 482 ESCOLA AGRICOLA - 89035-510 - BLUMENAU - SANTA CATARINA, IVANIA PAGEL, OAB nº SC31380, GUSTAVO ZIMMERMANN 10652, - ATÉ 2984/2985 ITOUPAVA CENTRAL - 89062-100 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Parte requerida: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, RUA JOÃO PESSOA 3191, SALA 7 SETOR 03 - 76870-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014496-61.2016.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 74.445,14 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos. Foi determinada a expedição da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, na modalidade reiterada, junto ao sistema SISBAJUD, a qual foi integralmente cumprida. Todavia, em que pese as buscas tenham sido na modalidade reiterada, NÃO foram encontrados valores em nome do(s) executado(s), conforme consta no extrato em anexo. Total bloqueado R$ 0,00 Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que dê impulso ao feito, em15 (quinze) dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes/RO, terça-feira, 25 de novembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRF S.A., CNPJ nº 01838723000127, RUA JORGE TZACHEL 475 FAZENDA - 88301-600 - ITAJAÍ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE KRACIK, OAB nº PR64925, IVANIA PAGEL, OAB nº SC31380 EXECUTADO: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, CNPJ nº 12308237000113, RUA JOÃO PESSOA 3191, SALA 7 SETOR 03 - 76870-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 74.445,14 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL 7014496-61.2016.8.22.0002 Vistos. A parte exequente pleiteia a utilização dos sistemas conveniados para a busca de bens em nome da parte executada COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, visando à satisfação do crédito objeto desta execução de título extrajudicial. 1. Defiro a consulta de veículos por meio do sistema RENAJUD. Conforme extrato que segue, a diligência retornou os mesmos veículos já localizados anteriormente nos autos, sobre os quais já incidem restrições ativas por ordem deste juízo. 2. Defiro a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. Determino à Central de Processos Eletrônicos (CPE) que, via sistema SERASAJUD, proceda à anotação, fazendo constar exclusivamente a existência desta execução e o valor atualizado do débito. A inscrição vigerá pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, por aplicação analógica do art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes. Fica o exequente advertido de que deverá comunicar imediatamente a este juízo eventual quitação do débito, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC, para viabilizar a imediata baixa da restrição. Em caso de notícia de pagamento, ou quando da extinção do processo por qualquer motivo, deverá a CPE promover a imediata conclusão dos autos, com destaque, para que seja determinado o cancelamento da inscrição via SERASAJUD, anexando-se o comprovante da baixa antes do arquivamento definitivo. 3. Em pesquisa realizada nesta data junto ao sistema INFOJUD, constatou-se que a executada não apresentou declarações de Imposto de Renda referentes aos últimos três exercícios fiscais, correspondentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, conforme documento anexo. Ressalto que o sistema não dispõe de informações relativas aos exercícios de 2024 e 2025. 4. Com o objetivo de conferir efetividade à execução, realizei nesta data o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. A ordem foi emitida na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, permanecendo o processo suspenso pelo prazo da ordem, até 30/09/2025. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise das respostas e deliberações subsequentes. 5. Determino à CPE que, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantenha os documentos sigilosos resultantes das consultas restritos às partes e seus procuradores, garantindo-lhes pleno acesso. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BRF S.A., RUA JORGE TZACHEL 475 FAZENDA - 88301-600 - ITAJAÍ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE KRACIK, OAB nº PR64925, RICARDO PAUL 482 ESCOLA AGRICOLA - 89035-510 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Parte requerida: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, RUA JOÃO PESSOA 3191, SALA 7 SETOR 03 - 76870-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente BRF S.A., CNPJ nº 01838723000127 requer a pesquisa/penhora de bens aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD e RENAJUD em face da executada COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, CNPJ nº 12308237000113(ID 117671864). Ocorre que houve apenas o recolhimento das custas relativas a duas pesquisas, conforme comprovante anexada no ID 117671865. Analisando os autos, verifico que se trata de pessoa jurídica, sendo o PREVJUD um sistema para " [...] o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP)" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/). Desta forma, ante a ineficácia da pesquisa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014496-61.2016.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 74.445,14 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte indefiro o pedido de consulta ao PREVJUD. Indefiro, também, o pedido de pesquisa de bens RENAJUD, considerando que a medida já foi implementada conforme ID 23838010. No mais, defiro a pesquisa aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das custas faltantes. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o pagamento das custas, código 1007, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual realizada em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado, deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Oportunamente, junto às custas, a parte exequente deverá apresentar a Planilha de Débito atualizada. Recolhidas as custas, tornem conclusos na pasta "Decisão JUD's". SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. terça-feira, 1 de julho de 2025 às 10:41. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME - CNPJ: 12.308.237/0001-13, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. Assim como, INTIMAR o(a) Executado(a) quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 95025422, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 187.917,60 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), atualizado até 30/06/2023. DESPACHO Processo: 7014496-61.2016.8.22.0002. Exequente: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS CPF: 591.585.906-25, BRF S.A. CPF: 01.838.723/0001-27 Executado: COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME - CNPJ: 12.308.237/0001-13 DESPACHO ID 98074225 Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 5 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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