Execução de Título Extrajudicial 7001859-33.2020.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001859-33.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 11:31

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:43

Publicação

30/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001859-33.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES Advogado(a) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo com o parcelamento do débito em 12 (doze) prestações mensais, iniciando em 25/11/2024, pugnando ainda pela suspensão dos autos até o vencimento da última parcela, nos termos do documento de ID. 112882323. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes no ID - 112882323, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Sobre o pedido de suspensão, o desembargador Raduan Miguel Filho nos autos n. 7038054-94.2018.8.22.0001, analisou recurso de apelação no qual o juízo da causa, após homologação do acordo, extinguiu o processo e a parte credora do título requereu a reforma da sentença, para determinar a suspensão dos autos até a quitação do título da parte devedora, proferindo a seguinte decisão: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Suspensão do processo. Em execução, a realização de acordo entre as partes não implica extinção do processo mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil regendo a hipótese. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7038054-94.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/06/2020 A decisão foi amparada no Acórdão produzido no julgamento do Agravo Interno, Processo nº 0004386-33.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2016. Nesse sentido ainda: AC n. 7046166-86.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Kiyochi Mori, julgada em 21/3/2019; AC n. 7003152-76.2018.822.0014, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Alexandre Miguel, julgada em 18/3/2019; AC n. 7001619-74.2016.822.0007, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgada em 17/7/2019. Assim, seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não é razoável a extinção do feito, pois a obrigação subsiste em relação às partes, que somente pugnaram por um prazo para sua conclusão, porém sem a extinção do processo. Por tais fundamentos e com fulcro no Artigo 922, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até 26/11/2025 ou cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, se anterior ao prazo estipulado, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários nesta fase processual. Tendo em vista que não há manifestação das partes na minuta de acordo acerca dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID - 111701683), procedi, nesta data, o imediato desbloqueio das verbas, conforme anexos. Comunique-se a leiloeira oficial para que promova o cancelamento do leilão, acaso tenha uma nova hasta a ser realizada (ID - 111904343). Os encargos da leiloeira serão de responsabilidade da parte exequente. Não há qualquer impedimento de que os autos aguardem no arquivo o cumprimento do acordo. Ademais, o pedido de desarquivamento será realizado por simples petição sem oneração ao interessado. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 29 de outubro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:22

Homologação de Transação

29/10/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 16:18

Petição

23/10/2024, 16:17

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001859-33.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES Advogado(a) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo com o parcelamento do débito em 12 (doze) prestações mensais, iniciando em 25/11/2024, pugnando ainda pela suspensão dos autos até o vencimento da última parcela, nos termos do documento de ID. 112882323. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes no ID - 112882323, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Sobre o pedido de suspensão, o desembargador Raduan Miguel Filho nos autos n. 7038054-94.2018.8.22.0001, analisou recurso de apelação no qual o juízo da causa, após homologação do acordo, extinguiu o processo e a parte credora do título requereu a reforma da sentença, para determinar a suspensão dos autos até a quitação do título da parte devedora, proferindo a seguinte decisão: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Suspensão do processo. Em execução, a realização de acordo entre as partes não implica extinção do processo mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil regendo a hipótese. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7038054-94.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/06/2020 A decisão foi amparada no Acórdão produzido no julgamento do Agravo Interno, Processo nº 0004386-33.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2016. Nesse sentido ainda: AC n. 7046166-86.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Kiyochi Mori, julgada em 21/3/2019; AC n. 7003152-76.2018.822.0014, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Alexandre Miguel, julgada em 18/3/2019; AC n. 7001619-74.2016.822.0007, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgada em 17/7/2019. Assim, seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não é razoável a extinção do feito, pois a obrigação subsiste em relação às partes, que somente pugnaram por um prazo para sua conclusão, porém sem a extinção do processo. Por tais fundamentos e com fulcro no Artigo 922, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até 26/11/2025 ou cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, se anterior ao prazo estipulado, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários nesta fase processual. Tendo em vista que não há manifestação das partes na minuta de acordo acerca dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID - 111701683), procedi, nesta data, o imediato desbloqueio das verbas, conforme anexos. Comunique-se a leiloeira oficial para que promova o cancelamento do leilão, acaso tenha uma nova hasta a ser realizada (ID - 111904343). Os encargos da leiloeira serão de responsabilidade da parte exequente. Não há qualquer impedimento de que os autos aguardem no arquivo o cumprimento do acordo. Ademais, o pedido de desarquivamento será realizado por simples petição sem oneração ao interessado. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 29 de outubro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001859-33.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, OURO PRETO DO OESTE 140 JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179 TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 07445548610, LINHA 64 DA LINHA 81, KM 08, LOTE 67, GLEBA 20-P, s/n ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES, CPF nº 58950435268, LINHA C-40, ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL, GLEBA 01, s/n ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 Vistos. Defiro o pedido de realização de leilão de ID n. 104630734, referente ao bem imóvel CHACARA BOM JESUS, com endereço na LH 64, KM 9, LT 76- B, GB 20-O, STR CENTRAL, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1 - Para realização do leilão, nomeio a leiloeira Evanilde Aquino Pimentel, CPF 583.302.329-72, da empresa Rondônia Leilões, a qual poderá ser contactada pelo telefone: 69 - 3421.1869 e 69-8133-1688 e e-mail < [email protected] >, inscrita na JUCER n. 01512009, para venda do bem, devendo ser adicionada no sistema PJE para intimações e acesso ao sistema; 2 - Mantenho a avaliação da Oficiala de Justiça anexa ao ID n. 102653486, por estar compatível com o preço de mercado do bem; 3 – Tratando-se de imóvel rural, nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 4 - Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 5 - Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 6 - O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; 7 – Nos termos do artigo 889 do NCPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso; 8 - O corretor nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil; 9 - Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil; 10 - Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação; 11- Designem datas para venda judicial dos bens; 12- Oficie-se ao CRI, para averbação da penhora no registro do imóvel, a expensas da exequente. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) LEILOEIRO(A) NOMEADO(A) Ouro Preto do Oeste, 20 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001859-33.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179 TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES Advogado(a) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES. Defiro o pedido de ID - 100030822. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos imóveis, abaixo descritos, bem como a intimação dos executados e cônjuges, se houverem: 1. ESTANCIA SANTOS REIS, com endereço na LH ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL, KM 8, LT 26, GB 01, STR PA PADRE EZEQUIEL, ASSS.PADRE EZEQUIEL, com sede em Mirante da Serra, de propriedade de NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES - CPF: 589.504.352-68. 2. CHACARA BOM JESUS, com endereço na: LH 64, KM 9, LT 76-B, GB 20-O, STR CENTRAL, com sede em Mirante da Serra, de propriedade de DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 074.455.486-103. Consigno que o valor devidamente atualizado até dezembro/2023, alcança o montante de R$ 42.928,44 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 1 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001859-33.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179 TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 07445548610, LINHA 64 DA LINHA 81, KM 08, LOTE 67, GLEBA 20-P, s/n ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES, CPF nº 58950435268, LINHA C-40, ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL, GLEBA 01, s/n ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de DEGMAR DE SOUZA OLIVEIRA, NOEMIA DA APARECIDA DE MORAES. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 93995235: Favorecido(a) OBSERVAÇÕES: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 17 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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