Execução Fiscal 0000694-65.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 62.883,25

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

LEILOIERO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RO 2237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

LEILOIERO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:34

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 07/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/02/2025, 11:02

CERTIDÃO

•05/12/2024, 11:56

08/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:06

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

21/09/2023, 11:50

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 11:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 11:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

15/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 09:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:47

Outras Decisões

17/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:18

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:12

Outras Decisões

03/08/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 05:40

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/06/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] PROCURADOR FEDERAL: GIOVANY RICARDO THIBES APELADA: MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME ADVOGADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA - RO2237-A RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA D Notificação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz APELAÇÃO: 0000694-65.2014.8.22.0009 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:06

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:13

Outras Decisões

29/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/09/2020, 19:31

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:11

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:33

Outras Decisões

27/04/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:10

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE ALMEIDA MADEIRAS - ME em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:16

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:02

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:12

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:07

Outras Decisões

04/12/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:04

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:03

Outras Decisões

03/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:24

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:58

Juntada de certidão

27/11/2019, 08:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:41

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:32

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:09

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2019, 11:14

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:21

Juntada de certidão

13/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

06/09/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 19:05

Distribuído por migração de sistemas

05/09/2019, 19:03

DESPACHO

•17/12/2021, 18:47

DESPACHO

•03/08/2021, 05:40

DECISÃO

•18/02/2021, 11:52

DESPACHO

•29/10/2020, 18:35

SENTENÇA

•14/08/2020, 19:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2020, 16:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2020, 16:14

DECISÃO

•27/04/2020, 19:10

OUTROS DOCUMENTOS

•04/12/2019, 17:44

DECISÃO

•04/12/2019, 17:00

DECISÃO

•03/12/2019, 17:24