Procedimento Comum Cível 7032634-11.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BANCO DO BRASIL/SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE DE SOUZA BARBOSA

OAB/RO 3347·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Réu

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO

OAB/RO 6684·CPF·Representa: Réu

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751·CPF·Representa: Réu

REYNNER ALVES CARNEIRO

OAB/RO 2777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BANCO DO BRASIL/SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

X

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JANICE DE SOUZA BARBOSA

OAB/RO 3347·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Réu

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO

OAB/RO 6684·CPF·Representa: Réu

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751·CPF·Representa: Réu

REYNNER ALVES CARNEIRO

OAB/RO 2777·CPF·Representa: Réu

SERGIO MURILO DE SOUZA

OAB/DF 24535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7032634-11.2018.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872) Advogado: Sérgio Murilo de Souza (OAB/DF 24535) Advogado: Reynner Alves Carneiro (OAB/RO 2777) Advogado: Lucildo Cardoso Freire (O Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7032634-11.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2019, 22:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/07/2019, 22:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:21

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:05

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:27

01/07/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7032634-11.2018.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872) Advogado: Sérgio Murilo de Souza (OAB/DF 24535) Advogado: Reynner Alves Carneiro (OAB/RO 2777) Advogado: Lucildo Cardoso Freire (O Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7032634-11.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2019, 22:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/07/2019, 22:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de apelação

28/03/2019, 12:36

Juntada de Petição de apelação

28/03/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:45

Publicado Sentença em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2019, 17:54

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 13:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

03/02/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 07:44

Juntada de Petição de contestação

01/10/2018, 15:08

Juntada de Petição de diligência

12/09/2018, 22:44

Mandado devolvido sorteio

12/09/2018, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 09:09

Expedição de #Não preenchido#.

21/08/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 08:13

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 13:27

DESPACHO

•17/11/2020, 09:45

SENTENÇA

•28/02/2019, 17:54

DESPACHO

•20/08/2018, 08:13