Execução de Título Extrajudicial 7011413-51.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011413-51.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/11/2025, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 19:22

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:27

Publicação

11/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA STABENOWEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Todas as diligências realizadas pelo juízo tendentes à penhora de bens restaram infrutíferas, uma vez que a demandada não possui bens penhoráveis, pelo menos que se tenha conhecimento. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do feito por um ano (art. 921, III, §1º, CPC). Após, independentemente de nova intimação, não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado sine die, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Int. via DJe. Cacoal/RO, 9 de novembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7011413-51.2018.8.22.0007- Títulos de Crédito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 10:50

Por decisão judicial

09/11/2024, 10:50

Outras Decisões

09/11/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:37

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA STABENOW, RUA CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA 2006 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. À CPE: Conforme postulado pelo exequente, exclua dos autos, os documentos ID 103279729 e documentos juntados nos ID 103279729, 103279728, 103279730, 103279732 e 103279731, tendo em vista que juntados equivocadamente. 2. A consulta PREVJUD consta ao ID 106163271. 3. Considerando a petição ID 106382413, neste ato, lancei busca de valores através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha (repetição programada), com ordem de bloqueio de R$ 4.800,89. Aguarde-se por no mínimo 65 dias, considerando que o exequente postulou pela busca no prazo de 60 dias, e quando finalizado o prazo da teimosinha, proceda a juntada do espelho de resposta, referente a busca de valores em nome da parte executada, o que será oportunamente anexado pelo Gabinete. Juntado espelho de resposta, caso resulte frutífera a penhora de valores, proceda à transferência da quantia à agência da CEF local. Se irrisório, proceda ao desbloqueio. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, se positivo a busca de valores, desde logo, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 4. Tratando-se de parte executada (revel), cumpra-se conforme artigo 346 do CPC, pois contra o réu revel que não constitui procurador nos autos, os prazos transcorrerão a partir da data de publicação dos atos decisórios, independentemente de intimação. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7011413-51.2018.8.22.0007 - Títulos de Crédito intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Restando infrutífera a intimação no endereço onde ocorreu sua citação/intimação anterior, configura-se a regra do art. 274, parágrafo único cc art. 513, § 3, do CPC, considerando-se o devedor intimado do ato. 5. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. 6. Desde logo, o credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito através do alvará eletrônico. Oportunamente, conclusos para despacho alvará. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 19 de julho de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011413-51.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA STABENOW EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 11,45 BACCAN, GENARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS 18227701000123 1551801 - 5 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0661-0 C.: 107370-2 EditarExcluir R$ 310,73 BACCAN, GENARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS 18227701000123 1551804 - 0 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0661-0 C.: 107370-2 EditarExcluir R$ 91,85 BACCAN, GENARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS 18227701000123 1552255 - 1 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0661-0 C.: 107370-2 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Havendo qualquer falha no alvará eletrônico, fica desde já autorizada a expedição do necessário para cumprimento da ordem, devendo a CPE realizar comunicação via SEI, nos termos do Art. 3º da Instrução 01/2024-TJRO. Em anexo, consulta PREVJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, e retornem os autos conclusos para decisão JUD's, visando a busca via SISBAJUD, conforme comprovante de pagamento das custas processuais ID 103279731. Prazo: 15 dias. Cacoal/RO, 22 de maio de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA STABENOW EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (ID 100441248) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7011413-51.2018.8.22.0007- Títulos de Crédito Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela curadoria especial, aduzindo impenhorabilidade dos valores objeto do bloqueio realizado em conta bancária da parte executada. É o Relatório. DECIDO. Cinge-se a controvérsia da penhora em ativos financeiros do impugnante. Insurge-se a parte impugnante sustentando que o bloqueio realizado via SISBAJUD não observou se o valor bloqueado advém de remuneração ou se a conta é Poupança ou essencial à atividade laboral do executado o que torna impenhorável tal valor. Em que pese o entendimento da Defensoria Pública, que atua como curadora especial, o STJ no julgamento do REsp nº 1986106/DF, entendeu que: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA INFORMAR A NATUREZA DA QUANTIA PENHORADA. INDEFERIMENTO. ART. 854, § 3º, DO CPC. PRAZO DESTINADO A COMPROVAR QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS OU QUE A QUANTIA TORNADA INDISPONÍVEL FOI EXCESSIVA. EXERCÍCIO DA DEFESA DOS EXECUTADOS PELA CURADORIA ESPECIAL, QUE SE SUPÕE AMPLA, ATUA DENTRO DAS LIMITAÇÕES PROCESSUAIS CAUSADAS PELO PRÓPRIO DESINTERESSE MANIFESTADO PELO REPRESENTADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se o executados - no caso dos autos, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial -, após o prazo de cinco dias previsto no § 3º, do art. 854 do Código de Processo Civil, destinado a comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que a quantia tornada indisponível foi excessiva, poderiam, diversamente, requerer ao Juízo a expedição de ofício para que a Caixa Econômica Federal informasse a natureza da conta bancária, a fim de verificar a impenhorabilidade ou não do valor ali constrito. 2. Não se afigura possível, tampouco razoável, na específica situação dos autos, em que verificada a absoluta inércia dos executados, seja autorizado ao Poder Judiciário oficiar à Instituição financeira para informar a natureza da conta de titularidade de um dos executados em que realizado o bloqueio de valores (absolutamente ínfimos, registre-se, a fazer frente à execução), em relação aos quais nem sequer foi cogitada a sua impenhorabilidade, em indevida substituição aos executados. 2.1 Proceder nada colaborativo dos devedores, destacado com ênfase pelas instâncias ordinárias, que impuseram inúmeras dificuldades, seja para a consecução de sua citação, a fim de viabilizar a participação ativa na defesa de seus interesses, seja para encontrar bens passíveis de garantirem o juízo. Postura inerte que se manteve por ocasião do bloqueio de quantia ínfima, objeto da presente insurgência recursal. 3. O executado, ao ter sua conta bloqueada pelo sistema Bacenjud, tem ciência imediata a respeito da constrição operada em numerário de sua conta-corrente, sabendo melhor do que ninguém a respeito de sua natureza. 3.1 Ciente, indiscutivelmente, a respeito do bloqueio que recaiu sobre o numerário de sua conta-corrente e, principalmente, acerca de sua natureza, cabe ao executado tomar as providências perante àquele que o representa judicialmente para impugnar a medida constritiva que se reputa ilegítima. 4. O exercício da defesa dos executados pela curadoria especial, que se supõe ampla, atua dentro das limitações processuais causadas pelo próprio desinteresse manifestado pelo representado. Porém, inexistindo, por parte dos executados, representados pela Defensoria Pública, qualquer objeção tempestiva quanto a uma possível impenhorabilidade da quantia ali encontrada e muito menos a imediata comprovação a esse respeito, tal como exige o § 3º do art. 854 do CPC, tem-se por imprópria a atuação do Poder Judiciário para "checar a natureza da conta". 4.1 Deve-se garantir ao executado o contraditório, nos exatos termos em que preceitua a lei, não se afigurando possível, contudo, a esse pretexto, embaraçar o processo executivo que se desenvolve, também (e principalmente), no interesse do credor, notadamente em casos como o dos autos. 5. Recurso especial improvido. (REsp n. 1.986.106/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 15/6/2022.) Ademais, a impenhorabilidade de salário e dos rendimentos da empresa não é absoluta, pois, ao se analisar a possibilidade de penhora de valores salariais do indivíduo, deve-se ter em mente o confronto de valores atinentes ao princípio da dignidade humana e ao da efetividade das relações comerciais, de forma que os dispositivos que protegem o devedor na execução devem ser considerados à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma que o julgador deve sopesar a impossibilidade de sacrifícios exagerados do executado, mas também preservar a efetividade da jurisdição. Nesse passo, deve-se observar que a impenhorabilidade é a regra, todavia, não pode o impugnante se esquivar de cumprir a obrigação decorrente de suas atividades, sob a assertiva de que qualquer constrição sobre seus rendimentos configuraria ofensa à sua dignidade. Por essa razão, é necessário que se atinja um juízo de razoabilidade, no qual sejam ponderados os interesses contrapostos. Afinal, assim não fosse, estaria o princípio da dignidade humana sobrepondo-se com primazia à segurança das relações obrigacionais, que também deve ser assegurada pela jurisdição estatal, que não pode se esquivar de garantir a pretensão dos credores em geral, sem que exista para isso respaldo probatório. Frente a isso, a análise cabe em cada caso concreto, ponderando-se a penhora de verba salarial/poupança/rendimentos da atividade empresarial que, eventualmente, traria prejuízos ao sustento e a manutenção do devedor e de sua família/empresa, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Consoante ao caso dos autos, cito entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. […] 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. […] (REsp 1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017) (grifou-se) Na mesma linha é o entendimento do E. TJ/RO: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade de verba salarial. Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. (TJ-RO – AI: 08031792720178220000 RO 0803179-27.2017.822.0000, Data de Julgamento: 02/04/2019) (grifou-se) Igual interpretação aplica-se ao saldo de conta poupança de até 40 salários mínimos, já que, existente débito, bem assim o caráter da verba perseguida, tal regra deve ser relativizada a fim de que a demanda cumpra sua finalidade, sobretudo diante da ausência de demonstração de que a penhora causou prejuízos à subsistência do devedor. Ainda não restou demonstrado que os valores são provenientes de seus rendimentos/salário ou que tratam-se de conta poupança ou que o devedor teve atingido o seu mínimo existencial (impugnante), razão pela qual deve subsistir a penhora/bloqueio realizado, sobretudo porque o embargante não ofereceu meios alternativos para a satisfação executiva. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. 1. Com o trânsito em julgado desta decisão expeça-se alvará judicial mediante transferência para a conta bancária TITULAR: BACCAN, GENARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ/PIX: 18.227.701/0001-23 CONTA CORRENTE: 107370-2 AGÊNCIA: 0661-0 BANCO BRADESCO (273). 2. Após, intime-se o exequente para apresentar eventual demonstrativo de débito atualizado ou extinção, bem assim requerer o que entender de direito, bem como cumprir o determinado ao ID 99627285- item 2. Intimem-se. Cacoal- RO, 5 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA STABENOW, RUA CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA 2006 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7011413-51.2018.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, apresentando demonstrativo de débito atualizado, e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. 2. SERVE ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO, que deverá ser diligenciado pela parte autora, para que o INSS forneça informações sobre eventuais vínculos de emprego ou benefícios previdenciários percebidos pelo(a) executado(a) EDUARDO DA SILVA STABENOW (CPF nº 965.060.592-49), informando o nome de seu empregador atual, devendo a resposta ao ofício ser entregue em mãos à parte exequente ou seu advogado (a). Sendo negativa a resposta, deverá a parte autora dar andamento ao feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens penhoráveis. Intimem-se. Cacoal/RO, 7 de dezembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

01/08/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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