Execução de Título Extrajudicial 7012091-13.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012091-13.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 05:13

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 05:12

Documento (Certidão)

29/04/2025, 05:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:52

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:10

Publicação

21/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7012091-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: P F DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA, OAB nº RO10672 EXECUTADO: NILSON DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por P. F. DOS SANTOS - ME em desfavor de NILSON DE OLIVEIRA. No despacho de ID 110544552, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas das diligências pretendidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, o prazo transcorreu sem manifestação. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal do exequente para promover o andamento do feito. No entanto, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte (ID 115441213). É o relatório necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Assim, considerando que o exequente, mesmo intimado pessoalmente para promover o andamento do processo, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Providencie a CPE a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes no sistema SERASAJUD. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes, 20 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:41

Abandono da causa

20/02/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:44

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 07:52

Documento (Certidão)

16/12/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7012091-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: P F DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA, OAB nº RO10672 EXECUTADO: NILSON DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por P. F. DOS SANTOS - ME em desfavor de NILSON DE OLIVEIRA. No despacho de ID 110544552, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas das diligências pretendidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, o prazo transcorreu sem manifestação. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal do exequente para promover o andamento do feito. No entanto, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte (ID 115441213). É o relatório necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Assim, considerando que o exequente, mesmo intimado pessoalmente para promover o andamento do processo, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Providencie a CPE a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes no sistema SERASAJUD. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes, 20 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012091-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: P F DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA, OAB nº RO10672 EXECUTADO: NILSON DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente apresentou petição nos autos (ID 106168166) solicitando a nova expedição de alvará, por meio de transferência, para a conta bancária indicada. Em face disso, procedi, nesta data, à expedição do alvará para transferência eletrônica do saldo da conta judicial, conforme os dados bancários fornecidos. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, anexe-se o extrato da conta judicial e, constatando-se o saldo zerado, certifique-se nos autos. Além disso, a exequente informou que o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência do Sisbajud foi devidamente recolhido e anexado no ID 104229431. No que tange à diligência junto ao Prevjud, apresentou o comprovante de pagamento das custas (ID 106168168). No entanto, quanto à expedição de ofícios, a exequente alegou que não há custas a serem recolhidas, requerendo manifestação deste Juízo sobre os referidos pedidos. Todavia, a alegação da exequente não procede, pois todas as diligências judiciais relacionadas a ordens de bloqueio de bens e valores estão sujeitas ao pagamento das custas da diligência, as quais não estão incluídas nas custas iniciais, conforme o art. 2º, inciso VIII, da Lei 3.896/2016. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para recolher as custas das diligências pretendidas, nos termos dos artigos 17 a 19 da Lei Estadual nº 3.896/16, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento. Ressalta-se que para cada diligência é necessário o recolhimento das respectivas custas. Intime-se. Ariquemes/RO, 2 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012091-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: P F DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA, OAB nº RO10672 EXECUTADO: NILSON DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da Causa: R$ 25.112,86 Vistos, DO RENAJUD Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supra descrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supra descrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). DO SERASAJUD Defiro o pedido da parte autora. Atenta ao contexto dos autos, verifica-se que o executado até o momento não efetuou o pagamento do débito, de forma que mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC, bem como Termo de Adesão firmado pelo TJRO ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian S.A.. Desta feita, DETERMINO a CPE que promova a inclusão do nome do executado NILSON DE OLIVEIRA, CPF nº 61561533220, valor da dívida R$ 25.112,86, no SERASA, através do sistema SERASAJUD. DO SISBAJUD O bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 834,96, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL (Defensoria Pública), para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, ou requerendo o que entender de direito. Quedando a parte silente, considerando que cabe ao credor promover os meios para satisfação do débito, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Ariquemes, 8 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: NILSON DE OLIVEIRA, CPF: 615.615.332-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 25.112,86 atualizado até 23/09/2020. DESPACHO Processo: 7012091-13.2020.8.22.0002. Exequente: P F DOS SANTOS CPF: 31.252.389/0001-96 Executado: NILSON DE OLIVEIRA CPF: 615.615.332-20 DESPACHO ID 88562160: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal, intimando-se o exequente para efetuar o pagamento das taxas devidas, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso I, da Lei 3.896/2016. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 30 de março de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 30/03/2023 17:08:56 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2534 Caracteres 2064 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 50,59

10/08/2023, 00:00

18/04/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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