Monitória 7011675-74.2022.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7011675-74.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011675-74.2022.8.22.0002. REQUERENTE: DIEGO BERNARDO, OAB nº PR79914, CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI, OAB nº MG200533, LELIS DEVIDES JUNIOR, OAB nº SP140799, ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO, OAB nº MG200532 Polo Passivo: EMANUEL FREITAS MAIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME ADVOGADOS DO Defiro o pedido pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, informe a ocorrência do bloqueio a este juízo, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. OBS: Ressalta-se que o material decorrente das diligências encontra-se juntado aos autos sob sigilo, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que os dados pessoais das partes objeto das consultas não devem ser tornados públicos. Desse modo, deverá ser franqueado às partes, por intermédio de seus advogados, o acesso aos documentos anexados, a fim de evitar alegações de ausência de disponibilização do referido material. Aguarde-se o resultado das diligências no SISBAJUD, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos. Data e hora certificados pelo PJE. Ariquemes/RO, data certificada. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:43

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:08

Publicação

30/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:23

deferimento

29/04/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 08:11

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:25

Publicação

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:17

deferimento

25/02/2026, 12:17

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME, PROFESSOR CARLOS LIEPIN 534 JD BELA VISTA - 13460-000 - NOVA ODESSA - SÃO PAULO ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO BERNARDO, OAB nº PR79914 REU: EMANUEL FREITAS MAIA, RUA CARDEAL nº 1601,. SETOR 02 - 76873-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Autos n. 7011675-74.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 29/07/2022 Valor da causa: R$ 1.126,74 Trata-se de ação monitória, manejada por EDITORA NAPOLEÃO LTDA. - ME em face de EMANUEL FREITAS MAIA, partes qualificadas nos autos. O feito vinha seguindo seu fluxo regular, quando as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo. É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 124951124, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Caso pendentes, providencie a CPE a cobrança das custas processuais devidas, nos termos dos artigos 8º, III e 12, I, ambos do Regimento de Custas deste Poder Judiciário. Não havendo pagamento, cumpra-se o artigo 35 da mesma lei. Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, quarta-feira, 12 de novembro de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME, CNPJ nº 06228693000150, PROFESSOR CARLOS LIEPIN 534 JD BELA VISTA - 13460-000 - NOVA ODESSA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO, OAB nº PR79914 Réu: EMANUEL FREITAS MAIA, CPF nº 85648256272, RUA CARDEAL nº 1601,. SETOR 02 - 76873-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7011675-74.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 1.126,74 Última distribuição:29/07/2022 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao MERCADO LIVRE, para que informe quanto a existência de endereços cadastrados em nome dos executados. 2. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca dos meios à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pelos órgãos diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente aos órgãos implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. 3. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando ao MERCADO LIVRE a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com endereços registrados em nome dos executados EMANUEL FREITAS MAIA, inscrito no CPF sob o nº 856.482.562-72, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 4. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la aos órgãos, dentro do prazo de validade de 15 dias. 5. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 6. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, bem como resultado da diligência realizada. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 31 de outubro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME, PROFESSOR CARLOS LIEPIN 534 JD BELA VISTA - 13460-000 - NOVA ODESSA - SÃO PAULO Advogado do requerente: DIEGO BERNARDO, OAB nº PR79914 Requerido/Executado: EMANUEL FREITAS MAIA, RUA MACEIÓ 2573, SETOR 03 SETOR 03 - 76870-440 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7011675-74.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Dação em Pagamento Requerente/ Vistos. Trata-se de ação monitória em que a parte autora requereu a expedição de ofício para o Ministério da Saúde, afim de localizar o endereço da parte ré para que seja citada (ID 97850654). Pois bem. Sendo assim, considerando que incumbe à parte autora diligenciar em busca do endereço da parte requerida, DEFIRO o pedido, autorizando o Ministério da Saúde a fornecer, diretamente ao advogado da parte autora, informações quanto aos endereços de EMANUEL FREITAS MAIA, inscrito no CPF sob o n° 856.482.562-72, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte autora imprimi-la e apresentá-la ao Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME, PROFESSOR CARLOS LIEPIN 534 JD BELA VISTA - 13460-000 - NOVA ODESSA - SÃO PAULO Advogado do requerente: DIEGO BERNARDO, OAB nº PR79914 Requerido/Executado: EMANUEL FREITAS MAIA, RUA MACEIÓ 2573, SETOR 03 SETOR 03 - 76870-440 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7011675-74.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Dação em Pagamento Requerente/ Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício as empresas de telefonia móvel VIVO, TIM E CLARO para que informe a existência de cadastro e endereço da parte executada. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca endereço da parte executada para posterior satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte autora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Concessionária de Energia Elétrica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO o pedido, autorizando as as empresas de telefonia móvel VIVO, TIM E CLARO a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, Informações referente a endereços de EMANUEL FREITAS MAIA - CPF 856.482.562-72, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la às Empresas de telefonia móvel VIVO, TIM e CLARO, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

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