Execução de Título Extrajudicial 7011416-45.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011416-45.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:47

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:46

Provisório

08/12/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:59

Publicação

08/12/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7011416-45.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: G. ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROMILDO FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO4416A EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLUCAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 7 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 21:56

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 06:51

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:10

Documento (Certidão)

01/11/2023, 13:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2023, 18:40

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:34

Decurso de Prazo

13/10/2023, 15:52

Documentos

Despacho

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROMILDO FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO4416A EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLUCAO, RUA SANTA CATARINA 50, 7 ANDAR, SALA 702 CENTRO - 86010-470 - LONDRINA - PARANÁ R$ 17.014,08 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011416-45.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Custas iniciais recolhidas. Trata-se de execução de título extrajudicial e o autor postulou pela não realização de audiência de conciliação e mediação nesta fase do processo. Cite e a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$17.014,08 (dezessete mil, quatorze reais e oito centavos) atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observado-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do NCPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Ariquemes,27 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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