Execução de Título Extrajudicial 7002565-25.2021.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002565-25.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 01:04

Publicação

12/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: ADRIANO BIANCHIN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002565-25.2021.8.22.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME., em face de ADRIANO BIANCHIN, partes devidamente qualificadas. A parte exequente postulou pela desistência do feito e o executado não se opôs (ID 112172312, ID 113359195). É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. A desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. A extinção, nos moldes solicitados pela parte exequente, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas finais, considerando a isenção prevista no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016. Ante o exposto, homologo a desistência e, por consequência, extingo o processo, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de novembro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:03

Desistência

11/11/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:09

Intimação

08/10/2024, 15:09

Petição

08/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:20

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, CNPJ nº 27158290000152, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Parte requerida: EXECUTADO: ADRIANO BIANCHIN, CPF nº 80178898287, RUA SÃO MIGUEL 1046, 69 98488-8853 E 99935-5395 PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Na petição do ID 103841113, a parte demandante pleiteou o julgamento antecipado do mérito. Ocorre que, em ações de execução, não há essa providência judicial. A ação de execução já visa o cumprimento de um título judicial constituído, com a satisfação da pretensão. Assim, a sentença em tais ações somente se dão nas seguintes hipóteses, conforme art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a realização de diligência para tanto, sob pena de suspensão/extinção. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências pleiteadas (SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, INFOJUD etc), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento e posterior suspensão/extinção do feito. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 19 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002565-25.2021.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 2.584,85 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Parte

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ADRIANO BIANCHIN, CPF: 801.788.982-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 2.584,85 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) atualizado até 03/08/2021. DESPACHO Processo: 7002565-25.2021.8.22.0022. Exequente: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME CPF: 27.158.290/0001-52 Executado: ADRIANO BIANCHIN CPF: 801.788.982-87 DESPACHO ID 98955474: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Sede do Juízo: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000, e-mail: [email protected] São Miguel do Guaporé, 7 de dezembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau Data e Hora 07/12/2023 10:19:29 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2561 Caracteres 2092 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,24

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002565-25.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, CNPJ nº 27158290000152, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: ADRIANO BIANCHIN, CPF nº 80178898287, RUA SÃO MIGUEL 1046, 69 98488-8853 E 99935-5395 PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Intimação

Petição

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