Execução Fiscal 0006434-44.2013.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 7.832,28

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE CUNHA BUENO FILHO

CPF

Reu

JOSE CUNHA BUENO FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:12

Mandado devolvido dependência

19/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:18

Outras Decisões

18/03/2022, 13:19

Outras Decisões

18/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:55

Processo Desarquivado

28/10/2021, 13:52

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:12

Mandado devolvido dependência

19/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 15:31

Documentos

DESPACHO

•18/03/2022, 13:18

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:10

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:18

Outras Decisões

18/03/2022, 13:19

Outras Decisões

18/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:55

Processo Desarquivado

28/10/2021, 13:52

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:42

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:37

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0006434-44.2013.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Procurador: Valério César Milane Silva (OAB/RO 3934) Apelado: José Cunha Bueno Filho Defensor Público: Roberson Bertone de Jesus (OAB/MG 114599) Apelada: José Cunha Bueno Filho - Me Defensor Público: Roberson Bertone de Jesus Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0006434-44.2013.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2017, 11:06

Publicado CERTIDÃO em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 18:03

Distribuído por migração de sistemas

20/03/2017, 07:20

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:23

DESPACHO

•17/11/2020, 09:46

DESPACHO

•09/09/2019, 22:19

DESPACHO

•23/07/2019, 10:41

DESPACHO

•18/06/2019, 10:06

DECISÃO

•24/08/2017, 12:26

DECISÃO

•22/08/2017, 12:51