Monitória 7063427-54.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7063427-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:29

Definitivo

12/01/2024, 18:50

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:21

Publicação

11/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575, SIMONE FARIAS RODRIGUES MAIA, OAB nº RO8174, EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544 REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO DO REU: JOSE ANTONIO MARTINS, OAB nº AP3099 SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por AUTOR: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP em face de REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. A parte executada foi devidamente citada. Após, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (id. 98948447). Porto Velho - 9ª Vara Cível 7063427-54.2023.8.22.0001 MONITÓRIA Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (id. 98948447) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 8 de dezembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 08:16

Homologação de Transação

08/12/2023, 08:16

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:06

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:18

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575, SIMONE FARIAS RODRIGUES MAIA, OAB nº RO8174, EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544 REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESPACHO 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (2%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem-me conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: Considerando a prova escrita, REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Porto Velho 19 de outubro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7063427-54.2023.8.22.0001 cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 4- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. Prazo: 15 dias. 5- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 6- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC). SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

20/10/2023, 00:00

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