Procedimento Comum Cível 7003219-91.2016.8.22.0020 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003219-91.2016.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:15

Definitivo

09/02/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:09

Publicação

06/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003219-91.2016.8.22.0020. AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: AUTOR: DANIEL GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº 61266370200 e/ou ADVOGADO DO AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 1300126211861 e conta de n° 800126211582, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto, deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: DANIEL GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 5 de fevereiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:09

Expedição de precatório/rpv

05/02/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:26

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:17

Publicação

11/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003219-91.2016.8.22.0020. AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: AUTOR: DANIEL GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº 61266370200 e/ou ADVOGADO DO AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 1300126211861 e conta de n° 800126211582, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto, deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: DANIEL GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 8 de dezembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 08:17

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL GARCIA DE ALMEIDA, LINHA 156 km 9 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, n. 1491. setor 13 Nova Brasilândia D'Oeste/RO-CEP 76.958-000- Fone (oxx69) 3309-8671- E-mail: [email protected] Processo n.: 7003219-91.2016.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Intime-se na forma do art. 535 do Novo Código de processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. 2.1. Especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ ( AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de impugnação à execução c) Exceção: a Fazenda Pública não terá que pagar honorários advocatícios caso tenha sido adotada a chamada “execução invertida. 3. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débido, incluindo-se o valor dos honorários sucumbenciais desta fase (caso se trate de RPV conforme explicitado acima). Após, expeça-se RPV/Precatório. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuração autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execução invertida, indevido os honorários da fase de execução). 4. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os cálculos da parte executada, conclusos para homologação e consequentemente expedição de requisições de pagamento. Se não concordar, vistas dos autos a contadoria do Juízo para realização da conta. Vindo da contadoria, vistas as partes para manifestação em 05 (cinco) dias e conclusos. A PRESENTE DE INTIMAÇÃO VIA PJE. Intime-se. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 4 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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