Execução de Título Extrajudicial 7011390-72.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011390-72.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/05/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 09:24

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:56

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:56

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:55

Publicação

08/05/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 104807448. Determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito deverá ser arquivado provisoriamente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do Executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 7 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:27

Por decisão judicial

07/05/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:24

Publicação

18/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311/O EXECUTADO: PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MTEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente juntado no ID nº 101971484, procedi a pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados 02 (dois) veículos dos Executados e com restrições existentes sobre eles, sendo assim deixei de proceder a restrição nestes autos sobre os mesmos, conforme arquivo(s) anexo(s). Indique a Exequente quais dos veículos pretende ver penhorado, devendo inclusive, indicar o local em que os mesmos se encontram, a fim de permitir a penhora e avaliação. Caso pretenda a penhora de veículos, a parte Exequente deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça. Com a opção pela penhora e indicação da localização dos veículos pela parte exequente, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção, depositando os bens em mãos do patrono da parte autora ou em nome de outra pessoa que informar, de tudo intimando o executado. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, RUA MARIA MENDES MESSIAS 69 COLINA PARK II - 76906-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, ÁREA RURAL, ESTRADA N. LONDRINA RO 135 CONDOMINIO ALDEIA DO LG ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102, ESTRADA PARA NOVA LONDRINA s/n, CONDOMÍNIO ALDEIA DO LAGO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 99962196; Considerando que após bloqueio de valores no SISBAJUD ID nº 95890749, em conta da parte Executada. Considerando que a parte Executada foi intimado pessoalmente ID nº 98565519, conforme determinado no Despacho ID nº 95890833, contudo, manteve-se inerte. Decorridos mais de 05 (cinco) meses do bloqueio, sem qualquer insurgência, presume-se a aceitação e é inverossímil que não tenha acesso à sua conta bancária, e por consequência, ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, de forma que, desejando e sendo cabível, poderia comparecer efetivamente ao processo. Sendo assim o valor bloqueado nos autos, deve ser liberado em favor da exequente. Nesta data EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Exequente, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício em favor dos beneficiários do ALVARÁ ELETRÔNICO sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. Foi realizado nesta data junto ao sistema da Receita Federal " INFOJUD ", pesquisa de declarações de bens e renda da parte Executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Procedi a pesquisa de Investigação Patrimonial junto ao sistema " SNIPER " da parte executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102 VALOR DA CAUSA: R$ 118.934,06 DESPACHO Considerando o pedido do Exequente juntado no ID nº 93624329, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial no total de R$=10.490,83, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, RUA MARIA MENDES MESSIAS 69 COLINA PARK II - 76906-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, ÁREA RURAL, ESTRADA N. LONDRINA RO 135 CONDOMINIO ALDEIA DO LG ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102, ESTRADA PARA NOVA LONDRINA s/n, CONDOMÍNIO ALDEIA DO LAGO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Providencie ainda à C. P. E., nova tentativa de citação, intimação e demais atos da parte Executada FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, nos endereços informados, quais sejam: 1 - Rua Maria Mendes Messias, n. 69, Bairro Colina Park II, Município de Ji-Paraná/RO; 2 - Rua São Manoel, n. 1400, Bairro Jardim Presidencial, Município de Ji-Paraná/RO, quanto ao determinado acima e no despacho ID nº 82181496. O presente Despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como Mandado / Carta de Citação / Intimação da parte devedora, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – do executado. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102 VALOR DA CAUSA: R$ 118.934,06 DESPACHO Considerando o pedido do Exequente juntado no ID nº 93624329, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial no total de R$=10.490,83, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, RUA MARIA MENDES MESSIAS 69 COLINA PARK II - 76906-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 91313104272, ÁREA RURAL, ESTRADA N. LONDRINA RO 135 CONDOMINIO ALDEIA DO LG ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PRODIGIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, CNPJ nº 31997093000102, ESTRADA PARA NOVA LONDRINA s/n, CONDOMÍNIO ALDEIA DO LAGO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Providencie ainda à C. P. E., nova tentativa de citação, intimação e demais atos da parte Executada FABIO GONCALVES, CPF nº 70083789200, nos endereços informados, quais sejam: 1 - Rua Maria Mendes Messias, n. 69, Bairro Colina Park II, Município de Ji-Paraná/RO; 2 - Rua São Manoel, n. 1400, Bairro Jardim Presidencial, Município de Ji-Paraná/RO, quanto ao determinado acima e no despacho ID nº 82181496. O presente Despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como Mandado / Carta de Citação / Intimação da parte devedora, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – do executado. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011390-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL, OAB nº MT13311, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 118.934,06 DECISÃO O veículo apreendido (auto sob ID 9292712) encontra-se gravado por alienação fiduciária, tanto que objeto de ação de busca e apreensão, conforme noticiado pela própria exequente. A alienação fiduciária é espécie de contrato firmado entre a instituição financeira e o devedor, tendo como objeto a aquisição do bem pela instituição financeira e entrega da posse direta ao devedor. Este, a seu turno, compromete-se a paga rum valor mensal e, somente, com a quitação integral do débito, há de adquirir a propriedade do bem. Noutras palavras, até que haja o efetivo adimplemento da obrigação (pagamento integral do débito ou, para os que assim o entende, ocorrência do adimplemento substancial), o bem pertence ao credor fiduciário. Ao devedor resta apenas direitos sobre os bens, direitos estes acrescidos na mesma proporção em que são quitadas as parcelas do financiamento. O bem, portanto, não integra o patrimônio do executado e, para além disso, já compõe o patrimônio da exequente, que é a credora fiduciária do bem. A penhora, contudo, pode recair sobre os direitos do devedor fiduciário advindos do contrato, conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, dentre as quais a que segue: "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. PENHORA SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIPO POR VIOLADO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. I - É possível a penhora sobre os direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa objeto de alienação fiduciária. Precedentes: REsp 1697645/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJe 25/04/2018; REsp 1051642/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJe 02/02/2010. II - Verificado que o recorrente deixou de indicar com precisão quais os dispositivos legais que teriam sido violados, apresenta-se evidente a deficiência do pleito recursal, atraindo o teor da Súmula n. 284 do STF. III - Recurso especial conhecido parcialmente e nessa parte provido." (REsp 1735095/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 12/12/2018) Assim, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário INDEFIRO o requerimento sob ID 92927117. Intime-se a exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do interesse na penhora sobre os direitos do devedor fiduciário sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo e, caso positivo, apresente: a) demonstrativo atualizado do débito relativo ao contrato referente ao veículo, com informações acerca das parcelas já quitadas, saldo devedor e previsão de quitação; e b) valor atualizado do débito aqui executado. Caso não tenha interesse na penhora sobre os direitos, deverá em igual prazo apresentar bens passíveis de penhora para satisfação da obrigação, sob pena de suspensão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

10/07/2023, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(127)