Execução Fiscal 0111481-94.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 657,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ OLIVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:11

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:13

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:02

Outras Decisões

04/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:04

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:11

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2021, 10:18

SENTENÇA

•05/12/2021, 18:35

28/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:13

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:02

Outras Decisões

04/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0111481-94.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536) Apelado: Luiz Oliva Filho Apelada: Balbina Sanabria Oliva Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 05/08/2020 DECISÃO: " RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE." EME Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0111481-94.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2019, 18:15

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:33

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:33

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 01:30

Mov. [20] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

31/10/2014, 10:00

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para tempestividade/Decisão

29/10/2014, 11:02

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/10/2014, 11:01

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2014, 17:47

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/09/2014, 17:47

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/09/2014, 17:47

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 09:22

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/08/2014, 09:18

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1521/2013/Não Informado

19/12/2013, 11:55

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

19/12/2013, 11:55

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/12/2013, 16:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/07/2012, 23:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/07/2012, 23:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/07/2012, 23:08

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/07/2012, 23:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:07

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 12:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 12:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 10:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 10:21

DESPACHO

•04/10/2021, 17:02

DESPACHO

•04/10/2021, 11:20

CERTIDÃO

•02/03/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:24

DESPACHO

•13/11/2020, 12:12

DECISÃO

•31/10/2014, 14:00

DECISÃO

•19/12/2013, 15:55

PETIÇÃO

•03/07/2012, 04:00