Execução de Título Extrajudicial 7022509-86.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7022509-86.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADOS: MEGA FARMA LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, ELIXANDRO GOMES DE LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 8.863,39 DESPACHO Arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022509-86.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 4 de junho de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:07

Publicação

30/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:22

Expedição de documento

27/03/2026, 12:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:33

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:32

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:12

Documentos

Despacho

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADOS: MEGA FARMA LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, ELIXANDRO GOMES DE LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 8.863,39 Data da distribuição: 16/11/2015 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022509-86.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de MEGA FARMA LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA e ELIXANDRO GOMES DE LIMA. Apresentada petição ID 125671812, a parte exequente pugna pela expedição de alvará dos valores disponíveis nos autos. Resumo sucinto. Em consulta ao extrato bancário vinculado nesta execução, constata-se, conforme comprovante anexo, haver disponíveis os valores de R$ 25,09 (conta 01916601-05), R$ 2.166,62 (conta 01916600-7) e R$ 36,02 (conta 01916602-3). Passo a analisar. a) Conta 01916601-5 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível, na referida conta (aberta 16/09/2025), o saldo de R$ 25,09. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face da executada MARIA DE CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, por meio da decisão ID 120016851, sobre a qual a referida parte ainda não fora intimada, conforme retorno negativo da diligência no ID 123645285 - Pág. 1, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o levantamento do valor. b) Conta 01916600-7 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível, na referida conta (aberta 16/09/2025), o saldo de R$ 2.166,62. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face do executado ELIXANDRO GOMES DE LIMA, por meio da decisão ID 120016851, sobre a qual a referida parte fora intimada, conforme diligência ID 123311351 - Pág. 1, e se manteve inerte, razão pela qual DEFIRO o levantamento do valor. c) Conta 01916602-3 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível, na referida conta (aberta 16/09/2025), o saldo de R$ 35,98. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face da executada MARIA DE CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, por meio da decisão ID 120016851, sobre a qual a referida parte ainda não fora intimada, conforme retorno negativo da diligência no ID 123645285 - Pág. 1, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o levantamento do valor. Á CPE: Libere o acesso dos documentos anexos em favor das partes e dos representantes habilitados. Certifique-se. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente (procuração ID 1618663). Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 125671812). Em mesmo ato, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar tabela pormenorizada do crédito remanescente e prosseguir com o feito, sob pena de suspensão/extinção dos autos. Porto Velho, 22 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/09/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADOS: MEGA FARMA LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, ELIXANDRO GOMES DE LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 8.863,39 Data da distribuição: 16/11/2015 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022509-86.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido ID 107954621. Em análise aos autos e ao processo nº 7034038-63.2019.8.22.0001 (incidente de desconsideração de personalidade jurídica), constata-se que foi informado a este Juízo que os requeridos ELIXANDRO GOMES DE LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA DA SILVA FILHA residem, respectivamente, nos seguintes endereços: Rua Florestan Fernandes, nº 3917, Bairro Tancredo Neves (ID 77986469 - Pág. 1; 7034038-63.2019.8.22.0001) e Rua Catalão, nº 4179, Jardim Santana, Porto Velho/RO (ID 67337225 - Pág. 1; 7034038-63.2019.8.22.0001). As tentativas de citação, em sede de execução, nos referidos endereços restaram infrutíferas (ID's 101943146 e 107309392). Conclui-se que há indícios de que as referidas partes mudaram de endereço sem comunicar previamente ao juízo, razão pela qual se justifica a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ademais, salienta-se que as partes possuem ciência desta execução, visto que foram devidamente citadas e cientificadas do processo incidente n.º 7034038-63.2019.8.22.0001. Ante o exposto, considero válida as citações/intimações das partes executadas. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913A EXECUTADOS: MEGA FARMA LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ANCHIETA DA SILVA FILHA, ELIXANDRO GOMES DE LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 8.863,39 DESPACHO Analisando detidamente o feito, vislumbro que os senhores Maria da Conceição Anchieta da Silva Filha e Elixandro Gomes de Lima foram incluídos ao polo passivo como executados. Intimando-se a parte exequente para promover o feito, a referida apresentou tabela atualizada do débito para pagamento, bem como requereu a intimação dos executados para pagamento. requerida: EXECUTADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA DA SILVA FILHA, AVENIDA CALAMA 6966 - LADO PAR IGARAPÉ - 76824-272 - PORTO VELHO RONDÔNIA ELIXANDRO GOMES DE LIMA, CATALAO 4179 JARDIM SANTANA - 76828-660 - PORTO VELHO RONDÔNIA Porto Velho, 15 de janeiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022509-86.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto. Cumpra-se a seguir. Cite-se os executados, MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA DA SILVA FILHA e ELIXANDRO GOMES DE LIMA, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Nos termos do §1º do art. 246 do CPC, as empresas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Considerando que a parte requerida não está cadastrada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos do §2º do art. 1º da Lei Estadual n. 4.912/2020, deve arcar com as despesas necessárias à sua citação, a ser recolhido mediante boleto bancário, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Desta forma expeça-se o boleto necessário ao pagamento da diligência e, com o instrumento de citação, encaminhe-se à parte requerida, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

16/01/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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Petição (Petição (outras))

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