Execução de Título Extrajudicial 7034531-35.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034531-35.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 18:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:43

Publicação

22/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7034531-35.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: GILSON PINTO PESTANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Arrendamento Mercantil Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 1.939,94 Vistos, 1. Trata-se de execução de título extrajudicial com as partes acima nominadas. Deferido SISBAJUD, do qual resultou bloqueio parcial do débito exequendo (ID.95668187). Após a intimação da parte executada (ID.102061332), converteu-se o bloqueio em penhora e determinou-se a expedição do alvará (ID.102549896 - 07/03/2024). No mais, consignou-se para a parte exequente requerer o que entendesse de direito, sob pena de suspensão da execução. Por pedido de repetição de ato constritivo anteriormente diligenciado, ocorreu a suspensão da execução (ID.104072706 - 12/04/2024). Todavia, cerca de um ano após a suspensão, certificou-se valores nos autos (ID.122500226 - 25/06/2025). Devidamente intimada (ID.122500228 - 25/06/2025), a parte exequente informou que os valores comprovam a quitação do débito exequendo, assim indicou dados bancários para a expedição de alvará e extinção da lide (ID.122971592 - 07/07/2025). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Constato que o pagamento efetuado satisfaz o débito exequendo postulado, considerando ainda a anuência e a concordância da parte exequente em ID.122971592. 2. Posto o pagamento integral da execução e concordância da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. 2.1 Destarte, considerando o contexto fático dos autos, determino expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência, em favor do escritório advocatício da parte exequente, Danilo Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, em conta indicada em ID.122971592, conforme procuração concedendo poderes para levantamento de ID.77077796. CONTA JUDICIAL: 01830030 - 3. OBSERVAÇÕES: a) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. b) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. c)Fica consignado que em caso de erro na expedição do alvará, será reexpedido para levantamento diretamente na agência. 3. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. 4. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1000 CPC). Intimem-se e cumpra-se. Porto Velho 21 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:13

Publicação

26/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7034531-35.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA - RO8451 EXECUTADO: GILSON PINTO PESTANA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (valores em conta judicial). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7034531-35.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: GILSON PINTO PESTANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Arrendamento Mercantil Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 1.939,94 Vistos, 1. Considerando a intimação da parte executada (id. 102061332), defiro a expedição de alvará. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade direto na agência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco com valor e devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo em favor do favorecido indicado no id. 99058155, conforme procuração de id. 77077796. 2. Na petição de id. 99058155 o exequente pleiteia a renovação de atos constritivos por meio dos sistemas conveniados. Compulsando os autos vislumbro que todas as diligências junto aos sistemas conveniados já foram realizadas. Ao reiterar o pedido de constrição, a parte não demonstrou qualquer mudança na situação econômica e patrimonial do executado. À luz do princípio da razoabilidade e eficiência, o deferimento do pleito somente oneraria o juízo com medida que incumbe ao polo ativo da demanda (indicar bens suscetíveis de penhora - artigo 798, inciso II, alínea c, CPC). No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem contudo obter êxito ao longo de anos da tramitação do processo. Firme no entendimento de que a reiteração de consultas não deve ser ato indiscriminado, devendo necessariamente pressupor a demonstração de possível sucesso no objetivo da diligência a ser efetivada, indefiro o pedido de renovação de pesquisas. A propósito, vejamos entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. (...) Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018)" - destaquei "A repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014)" - destaquei “A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010)" - destaquei 3. Assim, fica a parte intimada para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 7 de março de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ nº 03881622000164, RUA ALMIRANTE BARROSO 1525, - DE 1400 A 1720 - LADO PAR SANTA BÁRBARA - 76804-214 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: GILSON PINTO PESTANA, CPF nº 85012955234, RUA COPACABANA 154, BAIXO MADEIRA CENTRO - 76836-000 - NAZARÉ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.939,94 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034531-35.2022.8.22.0001 Arrendamento Mercantil Vistos, Defiro a realização de pesquisa(s) via sistema Sisbajud. Considerando ter sido positivo o bloqueio total/parcial eletrônico de valor(es) em nome do(a)(s) executado(a)(s), consoante demonstrativo(s) em anexo, procedi nesta data a transferência da(s) quantia(s) à agência da Caixa Econômica Federal local. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Cumprida a obrigação deverá o credor dar quitação nestes autos. Nesse caso, façam conclusos para extinção. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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