Execução Fiscal 0004093-25.2011.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0004093-25.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:20

Decurso de Prazo

04/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:04

Publicação

30/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004093-25.2011.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Multas e demais Sanções Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) MOISES FRANCISCO CHAGAS, CPF nº 46963928215 Advogado(a) JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL contra MOISES FRANCISCO CHAGAS. A parte exequente intimada para manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos e possível prescrição, peticionou ao ID 100711697 informando a quitação do débito, pugnando pela extinção da execução. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Libere-se eventual constrição. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 01:55

Publicação

29/01/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004093-25.2011.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Multas e demais Sanções Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) MOISES FRANCISCO CHAGAS, CPF nº 46963928215 Advogado(a) JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL contra MOISES FRANCISCO CHAGAS. A parte exequente intimada para manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos e possível prescrição, peticionou ao ID 100711697 informando a quitação do débito, pugnando pela extinção da execução. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Libere-se eventual constrição. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:02

Documentos

Intimação

•30/01/2024, 01:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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