Execução Fiscal 0078387-16.2009.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 284.153,67

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CLEI REGAZZONE VIEIRA FONSECA

CPF

Reu

C.R.V. FONSECA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de CLEI REGAZZONE VIEIRA FONSECA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de C.R.V. FONSECA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0078387-16.2009.8.22.0005. Recorrente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Toyoo Watanabe Junior (OAB/RO 5728) Recorrido: C.R.V. Fonseca Recorrido: Clei Regazzone Vieira Fonseca Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 19/06/2020 DECISÃO: " SENTEN Intimação - Reexame Necessário (PJe) Origem: 00078387-16.2009.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível Juízo

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2020, 08:53

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de CLEI REGAZZONE VIEIRA FONSECA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de C.R.V. FONSECA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:56

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:21

09/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0078387-16.2009.8.22.0005. Recorrente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Toyoo Watanabe Junior (OAB/RO 5728) Recorrido: C.R.V. Fonseca Recorrido: Clei Regazzone Vieira Fonseca Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 19/06/2020 DECISÃO: " SENTEN Intimação - Reexame Necessário (PJe) Origem: 00078387-16.2009.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível Juízo

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2020, 08:53

Juntada de certidão

19/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2020, 12:34

Conclusos para despacho

11/02/2020, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:19

Processo Desarquivado

14/01/2020, 10:18

Arquivado Provisoriamente

27/04/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 08:44

Distribuído por migração de sistemas

18/04/2018, 12:36

DESPACHO

•13/11/2020, 12:12

SENTENÇA

•11/02/2020, 12:34