Execução de Título Extrajudicial 7009850-28.2018.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009850-28.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): GLEDSON LOPES DA SILVA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, ELISANGELA ANTONIA NEVES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Em atenção à petição acostada (ID 132770266), DEFIRO a realização de pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "Teimosinha", pelo valor indicado pelo exequente e pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme minuta anexa. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas das instituições financeiras. Decorrido o prazo, conclusos para despacho e demais deliberações. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO,28 de maio de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 07:52

Publicação

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: GLEDSON LOPES DA SILVA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, ELISANGELA ANTONIA NEVES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Sobreveio ao feito notícia da quitação dos débitos de IPTU do imóvel (ID 127548376). Ademais, consta dos autos que a diligência no endereço de citação dos requeridos retornou negativa (ID 107309845). Diante disso, considerando que a parte executada não comunicou nos autos a mudança de endereço, presume-se ciente dos atos processuais, à teor do disposto no parágrafo único art. 274 c/c art. 346, ambos do CPC. Nesse contexto, considerando o decurso do prazo de impugnação do bloqueio SISBAJUD, e a disponibilização dos valores em conta vinculada aos presentes autos, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01602067 - 7; 01602068 - 5; 01602069 - 3; 01602070 - 7; 01576909 - 7 FAVORECIDO: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 018, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 629,79, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 018, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 66,89, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 018, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 478,98, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 018, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 1.353,31, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 018, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 11.645,46 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Havendo manifestação, conclusos para deliberação. Decorrido in albis o prazo de manifestação, arquive-se provisoriamente. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 31 de outubro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: GLEDSON LOPES DA SILVA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, ELISANGELA ANTONIA NEVES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao Ofício nº 067-2025/CRI-MDO, acostado sob o ID 119781148, em que o Cartório de Imóveis desta comarca informa a necessidade de recolhimento das custas e emolumentos referente à averbação do cancelamento da penhora registrada na matrícula do imóvel objeto dos autos, consigno que, no presente caso, se trata de imóvel alienado em hasta pública por inadimplência do executado que, citado, não se manifestou nos autos. Dessa forma, primando pela efetividade da execução e da alienação e com vistas à evitar maiores transtornos ao arrematante, a averbação do cancelamento da penhora deverá ser processada com isenção das custas e emolumentos cartorários, dada a presunção de hipossuficiência da parte executada. ENCAMINHE-SE o presente Despacho ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D’Oeste/RO para que, no prazo de 15 dias, cumpra a determinação de baixa da penhora do imóvel sob Matrícula nº 1.469, comprovando nos autos o cumprimento da determinação. Cumpra a CPE a determinação exarada da Decisão em ID 118785660, in verbis: OFICIE-SE a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado dos débitos relativos ao Imóvel Urbano, Lote nº 29, Quadra 06, localizado na Avenida Brasil, em frente a Rua Belém, no Bairro União, na Cidade de Machadinho D’Oeste/RO. Imóvel sob Matrícula nº 1.469 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D’Oeste/RO, bem como informar conta bancária para a transferência dos valores devidos a título de IPTU que recaem sobre o imóvel em questão. Após a manifestação da Prefeitura municipal, conclusos para deliberação acerca da manifestação em ID 120157579. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 26 de julho de 2025 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: GLEDSON LOPES DA SILVA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, ELISANGELA ANTONIA NEVES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Com fulcro no artigo 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, nota-se que, em 28.10.2024, foi exarada decisão atribuindo aos ora executados os débitos pendentes sobre o imóvel arrematado em hasta pública, e determinando a sua intimação para adimplirem com os débitos fiscais que recaem sobre o bem (ID 113035529). Nesse sentido, pugnou pela expedição de Carta Postal para intimação dos executados a respeito do referido encargo. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o Edital de Leilão e Intimação acostado em ID 83313993 assim dispõe: 9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. (grifei) Ademais, a cláusula retro do Edital está em sintonia com a disposição contida no art. 908, §1º do CPC e no art. 130, parágrafo único do CTN: Art. 908. [...] §1º. No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Como exposto acima, na alienação judicial, a sub-rogação do crédito tem natureza real, operando-se sobre o próprio preço da arrematação. Desta forma, é imperativo que o crédito tributário cujo fato gerador é anterior à alienação se sub-rogue no preço ofertado. Neste sentido, colaciono jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: Apelação. Embargos à Execução Fiscal. Direito tributário e processual civil. Bens imóveis. Venda judicial. Arrematação. Valor ofertado. Tributos anteriores. Sub rogação. CTN. Tributos posteriores. Novo proprietário. Recurso. Negativa de provimento integral. Honorários. Majoração. Possibilidade. Tema 1059 STJ. 1. Os créditos relativos a impostos decorrentes da propriedade sub rogam-se sobre o respectivo preço quando arrematados em hasta pública, não sendo o adquirente responsável pelos tributos inadimplidos até a arrematação do bem, a teor do que disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN.2. Assinado o auto de arrematação de bem imóvel, não pode ele ser objeto de posterior penhora em execução fiscal movida contra o proprietário anterior, mesmo que ainda não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário.3. Considerando-se a negativa de provimento integralmente, majoram-se os honorários sucumbenciais em sede recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC 2015. Tema n. 1059 do STJ. 4. Negado provimento ao recurso. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004369-93.2023.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Des. Daniel Ribeiro Lagos, Data de julgamento: 14/05/2024) (Grifei) À vista disso, torno sem efeitos a decisão de ID 113035529 no que tange os débitos pendentes sobre o imóvel, a fim de afastar o encargo imputado aos executados e reconhecer a natureza real dos débitos tributários, que recairão sobre o preço da arrematação, por expressa previsão editalícia e legal. OFICIE-SE a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado dos débitos relativos ao Imóvel Urbano, Lote nº 29, Quadra 06, localizado na Avenida Brasil, em frente a Rua Belém, no Bairro União, na Cidade de Machadinho D’Oeste/RO. Imóvel sob Matrícula nº 1.469 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D’Oeste/RO, bem como informar conta bancária para a transferência dos valores devidos a título de IPTU que recaem sobre o imóvel em questão. Por fim, cumpre consignar que, conforme disposto na legislação pátria, após a quitação do débito fiscal, o saldo remanescente da alienação do bem será transferido ao exequente na conta bancária indicada na petição acostada ao ID 109783822. Com a juntada das informações, retornem os autos para expedição de Alvará. Cumpra-se, nesse sentido, o disposto na Decisão de ID 113035529, in verbis: Assim, EXPEÇA-SE ofício ao cartório determinando a baixa das restrições de penhora sobre o imóvel arrematado, com fato gerador anterior à data da arrematação. OFICIE também o Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D’Oeste, determinando que este efetue a baixa de débitos constante na matrícula do imóvel e, conseguintemente, expeça Certidão Negativa de Débitos. OFICIE a Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste, na pessoa de seu representante legal, a fim de que efetue a baixa de todos os débitos referentes ao IPTU que recaem sobre o imóvel arrematado. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de março de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLEDSON LOPES DA SILVA, AVENIDA GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELISANGELA ANTONIA NEVES, AVENIDA MATO GROSSO 2878 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao requerido pelo exequente ao ID 109783822, DECIDO nos seguintes termos: Quanto aos débitos anteriores à arrematação, assiste razão o exequente. Em se tratando de arrematação em hasta pública, forma de aquisição originária da propriedade, o bem é entregue ao arrematante livre e desembaraçado de ônus, logo, os débitos anteriores à arrematação não podem ser transmitidos ao novo adquirente. Pautada nestas razões, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7009850-28.2018.8.22.0005 INTIME-SE o arrematante, através de seu patrono constituídos nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito documento comprobatório do valor dos débitos pendentes sobre o imóvel, que deverão ser adimplidos pelo executado. Após, INTIME-SE as partes executadas para arcarem com as despesas relacionadas ao imóvel penhorado, anteriores à arrematação, comprovando o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Caso assim não proceda, os custos serão debitados do preço da arrematação, devendo a parte exequente, posteriormente, apresentar planilha atualizada do débito em termos de prosseguimento do feito para satisfazer a obrigação. Assim, EXPEÇA-SE ofício ao cartório determinando a baixa das restrições de penhora sobre o imóvel arrematado, com fato gerador anterior à data da arrematação. OFICIE também o Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D’Oeste, determinando que este efetue a baixa de débitos constante na matrícula do imóvel e, conseguintemente, expeça Certidão Negativa de Débitos. OFICIE a Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste, na pessoa de seu representante legal, a fim de que efetue a baixa de todos os débitos referentes ao IPTU que recaem sobre o imóvel arrematado. Por fim, ante a comprovação do pagamento da última parcela do saldo remanescente pelo arrematante ao ID 99539566, DETERMINO à CPE que certifique o valor atualizado constante na conta judicial, derradeiramente, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo requerimento de transferência, especificando o valor a ser transferido. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 28 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

29/10/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLEDSON LOPES DA SILVA, AVENIDA GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELISANGELA ANTONIA NEVES, AVENIDA MATO GROSSO 2878 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.200,43 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7009850-28.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Vistos, etc. Em análise aos autos, há manifestação do terceiro interessado (Ronaldo Zeri dos Santos - Vide ID. 100211926), no qual aduz que não foi possível a realização da transferência do imóvel, em razão de existirem outras penhoras anteriores à arrematação. Na mesma manifestação, o terceiro interessado alegou a possibilidade de observar as referidas constatações através do documento em anexo, contudo, não anexou o referido documento. Assim, necessária a intimação do terceiro interessado, através de seu patrono constituídos nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito o referido documento comprobatório, a fim de ser analisada a manifestação de ID. 100211926. Decorrido o prazo, venham concluso os autos para decisão. No mais, informo a parte exequente que foi realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcial, vide espelho em anexo. Assim, determino à CPE: 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do CPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. 2. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, deverá a parte exequente apresentar comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos do art. 17 da Lei nº 3896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). 6. Intimem-se. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de maio de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLEDSON LOPES DA SILVA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, ELISANGELA ANTONIA NEVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, promova o regular andamento ao feito. Em tempo, informo da possibilidade de utilização dos sistemas conveniados a este Poder, para fins de localização de possíveis endereço do executado, devendo eventual pedido de diligências vir acompanhado do respectivo pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas), correspondente a cada requerimento deduzido, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste, 09 de Janeiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADOS: GLEDSON LOPES DA SILVA, AVENIDA GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, GETULIO VARGAS 2755 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELISANGELA ANTONIA NEVES, AVENIDA MATO GROSSO 2878 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO ZERI DOS SANTOS - CPF: 002.955.562-00 ADVOGADO: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA - OAB RO9880 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido de tutela de urgência requerido pelo arrematante ao ID 95998159. Para efetivação desta, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, conforme Auto de Arrematação de ID 85191346, para que os réus desocupe imediatamente o imóvel, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas dos réus, sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ante o contexto dos autos e a fim de garantir a segurança de todos, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos réus e de todos que ocupem indevidamente o imóvel, a partir da intimação, bem como a retirada de todas as benfeitorias, conforme já determinado alhures. Ressalto que, caso os réus não desocupem no prazo acima assinalado, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com o arrematante, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação do imóvel e diligências necessárias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 16 de outubro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009850-28.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: ELISANGELA ANTONIA NEVES, GLEDSON LOPES DA SILVA - ME, GLEDSON LOPES DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III), devendo eventual pedido de diligências vir acompanhado do respectivo pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas), correspondente a cada requerimento deduzido, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste, 31 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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