Execução de Título Extrajudicial 7003466-90.2016.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003466-90.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

16/10/2024, 00:00

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003466-90.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 Polo Passivo: EXECUTADO: JUNIANO SANTOS LERMER, CPF nº 02051046220, RUA 8504 1130 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.685,90 DESPACHO Conforme dispõe a Resolução de nº. 032/2016 PR, não serão praticados durante o recesso forense atos processuais diversos daqueles que sejam qualificados como urgentes ou de emergência, bem como estará impedido de ser praticados atos processuais durante a suspensão dos prazos estabelecida no Código de Processo Civil, no período de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro. A vista disso, tenho que não poderão ser realizados o lançamento de constrição de valores ou bloqueio de bens que não estejam ligados a pedidos de alimentos ou cautelares em razão do perecimento iminente de direito. Por certo, pedidos de realização de Sisbajud, Teimosinha, Renajud, Infojud, Srei, Arisp ou expedições de ofícios que estejam ligados ao curso normal da processualística aplicada ao caso, devem ser igualmente obstados em razão da suspensão processual e somente poderão ser apreciados após 20 de Janeiro de 2024. Todos estes pedidos levam em torno de 05 (cinco) dias para concretização nos sistemas, ou seja, quando já iniciado o curso do recesso forense. Atento ao contido nestes autos e ao pedido retro, devolvo ao cartório para que se aguarde o retorno do curso processual normal, devendo tornar concluso os autos após o dia 20 de Janeiro de 2024 para continuidade e apreciação dos pedidos de constrição e pesquisa de bens, valores ou informações. Decido, porquanto não vislumbro prejuízo às partes nesse sentido. Aguarde-se. Praticando o que for necessário. Vilhena/RO, 15 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão Polo Ativo:

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003466-90.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 Polo Passivo: EXECUTADO: JUNIANO SANTOS LERMER, CPF nº 02051046220, RUA 8504 1130 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.685,90 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD resultou em apontamentos a serem destacados. (anexo) Por intermédio da publicação automática, fica intimada a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Vilhena/RO, 6 de outubro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003466-90.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 Polo Passivo: JUNIANO SANTOS LERMER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.685,90 DESPACHO Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14,42 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14.548.777/0001-08 1545277 - 5 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 R$ 36,83 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14.548.777/0001-08 1525642 - 9 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 R$ 29,82 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14.548.777/0001-08 1545275 - 9 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 TOTAL: R$ 81,07 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 03 (três) dias. Efetivada a transferência, determino que a CPE certifique se há saldo remanescente vinculado à conta judicial destes autos. Assevero que as consultas ao sistema INFOJUD seguem em anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão Polo Ativo: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Não havendo manifestação no prazo concedido, suspendo o curso do feito pelo lapso de 01 (um) ano nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano in albis, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC. Cumpra-se. Vilhena/RO, 6 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003466-90.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 Polo Passivo: EXECUTADO: JUNIANO SANTOS LERMER, CPF nº 02051046220, RUA 8504 1130 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.685,90 DESPACHO Assiste razão a parte exequente. O art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõem que: Art. 274. […] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A propósito, cito o julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Agravo de instrumento. Bloqueio de valores. Levantamento. Intimação pessoal Mudança de endereço. Validade do primeiro informado nos autos. São válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada os autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Grifos próprios). Compulsando aos autos, observo que a parte executada foi citada. Todavia, foram realizadas novas diligências no mesmo endereço, as quais restaram infrutíferas. Foi certificado pelo Oficial de Justiça que JUNIANO SANTOS LERMER não reside mais no local, conforme informações prestadas pelos vizinhos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão Polo Ativo: Ante o exposto, considero válida a intimação da parte executada. Tendo em vista que o executado devidamente intimado deixou de se manifestar nos autos, converto em penhora os valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD e determino que o saldo seja transferido para conta judicial vinculada a estes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários (Nome do beneficiário, Banco, agência, Número da Conta bancária, corrente ou poupança e CPF ou CNPJ) para que seja realizada a confecção de alvará judicial eletrônico e requerer as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

08/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(494)

Todos os documentos(34)