Execução de Título Extrajudicial 0163128-11.2003.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0163128-11.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:05

Publicação

03/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0163128-11.2003.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, GUILHERME VILELA DE PAULA - RO4715, LEANDRO RAMOS - AC5347, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096, NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - AC2708, ROBERTO VENESIA - RO4716-A EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA EXTRATIVISTA DA AMAZÔNIA LTDA e outros (11) Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE CARRANZA FERNANDES - RO1915, PAOLA BARBOSA ALMEIDA AONO - MS21052 Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE CARRANZA FERNANDES - RO1915 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, ciente da carta de crédito expedida em seu favor conforme ID 113740816. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2024, 00:00

Definitivo

02/12/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:48

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:12

Documentos

Intimação

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, LEANDRO RAMOS, OAB nº AC5347, NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067 EXECUTADOS: PEDRO PADOVA, MILTON CAVASSANI, NATALINO DE MATTOS, ERNANI HENNING, José Alves Moreira, MARINO AVELHANEDA BOTONI, Jeocas Gomes de Brito, JAIR ISSLER BOTONI, ANTONIO NETO MARTINS, FLORIANO KALKI, ROBERTO DE MATTOS, Cooperativa Agropecuária Extrativista da Amazônia Ltda ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAOLA BARBOSA ALMEIDA AONO, OAB nº RO21052, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0163128-11.2003.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de Título Extrajudicial ajuizada em 2003 na qual não houve ainda a execução. Ante a ausência de bens penhoráveis, foi solicitada decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo.] Esclareça-se que o feito foi suspenso no ano de 2021, sendo que apenas no presente ano (2024), a parte pugnou pelo prosseguimento da demanda, sem apresentar, no entanto, meio hábil para obtenção do crédito, apenas reiterando a necessidade de se realizar novas consultas junto aos sistemas judiciários. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Recurso desprovido. Esgotados os meios de localização de bens do devedor passíveis de penhora, tornando-se a tramitação do feito ação inócua, impõe-se a extinção ante a excepcional perda superveniente do interesse de agir, sobretudo pelo fato de o prolongamento ineficaz do processo configurar violação aos princípios da efetividade e da primazia da tutela específica. POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (0010650-66.2013.8.22.0001 – Apelação. Rel. Desembargador Isaias Fonseca Moraes. J. 06/12/2017. DJE 15/12/2017). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se a carta de crédito em favor da parte exequente. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, terça-feira, 3 de setembro de 2024 terça-feira, 3 de setembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0163128-11.2003.8.22.0001. EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, LEANDRO RAMOS, OAB nº AC5347 Polo Passivo: PEDRO PADOVA, MILTON CAVASSANI, NATALINO DE MATTOS, ERNANI HENNING, José Alves Moreira, MARINO AVELHANEDA BOTONI, Jeocas Gomes de Brito, JAIR ISSLER BOTONI, ANTONIO NETO MARTINS, FLORIANO KALKI, ROBERTO DE MATTOS, Cooperativa Agropecuária Extrativista da Amazônia Ltda ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAOLA BARBOSA ALMEIDA AONO, OAB nº RO21052, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Vistos, De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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