Execução Fiscal 0002725-85.2015.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0002725-85.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 10:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:15

Publicação

11/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BRASIL NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA. EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 2ª Vara Genérica 0002725-85.2015.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fundamento nos artigos arts. 156, V do CTN e 924, V do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. 2. Certifique-se acerca de eventuais penhoras e/ou restrições de bens nos autos. 2.1 Caso exista alguma anotação ainda não baixada, tornem os autos conclusos. 2.2 Nada havendo, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Definitivo

08/12/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2023, 09:08

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:13

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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