Execução Fiscal 7011488-66.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011488-66.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:25

Definitivo

10/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:05

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:54

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:53

Documento (Certidão)

11/04/2024, 08:56

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:47

Publicação

05/04/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ANDERSON ALVES DOS SANTOS CPF: 527.254.562-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7011488-66.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: ANDERSON ALVES DOS SANTOS CPF: 527.254.562-15 DECISÃO ID 103514010: “(...)Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela ré/executada. Havendo valores a serem pagos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. (...)" Ariquemes, 4 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:00

Documentos

Intimação

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ANDERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 52725456215, RUA RIO BRANCO 3095, - DE 2853/2854 A 3134/3135 FLORESTA - 76965-706 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011488-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.324,75 Última distribuição:25/07/2023 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ANDERSON ALVES DOS SANTOS, RUA RIO BRANCO 3095, - DE 2853/2854 A 3134/3135 FLORESTA - 76965-706 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executado: R ALUÍZIO DE AZEVEDO, nº 793, bairro Parque Fortaleza, cep 76961776, CACOAL/RO e R DUQUE DE CAIXIAS, nº 669, AP 02, bairro Liberade, município EPITACIOLÂNDIA/AC, cep 69934-000. Considerando que os endereços localizados nas diligências são diversos dos já diligenciados nos autos, expeça-se o necessário para viabilizar a citação do executado nos endereços acima, nos termos do despacho inicial. Em sendo infrutíferas as diligências, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011488-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.324,75 Última distribuição:25/07/2023 Vistos. As tentativas de citação do executado nos endereços RUA RIO BRANCO 3095, - DE 2853/2854 A 3134/3135 FLORESTA - 76965-706 - CACOAL e MIRA NORTE Nº 313, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA restaram infrutíferas (ID 80664833 e 91608247). Para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte executada. Por oportuno, consultei os sistemas INFOJUD e SIEL, os quais revelaram os seguintes endereços do intime-se o exequente para promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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