Execução Fiscal 0016133-19.2005.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:24

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:11

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016133-19.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: J. J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA, JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA, CPF nº 03952606200, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292 Valor da causa: R$ 27.716,72 SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA contra EXECUTADOS: RAUL DAVIS DE LIMA, MIRANDA E LIMA LTDA - ME, objetivando a cobrança de dívida ativa representada pela certidão que acompanha a petição inicial. O processo foi suspenso nos termos do "caput" do artigo 40 da Lei 6.830/80 e, passado o prazo de 1 (um) ano, foi determinado o arquivamento dos autos com base no § 2º do art. 40 do mesmo diploma legal, ID - 29953744 - Pág. 50. No ID - 93710399 o executado requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado, o exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É síntese do necessário. Decido. Na hipótese, houve o arquivamento do feito. Após vários impulsionamentos ao feito, não foram localização de bens passíveis de penhora. Veio aos autos o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, feito pelo executado, tendo o exequente manifestado sua concordância, conforme ID-97940912, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO com improcedência do mérito da execução. Deixo de encaminhar o feito para reexame necessário, em razão do que dispõe o art. 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-lo em honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, nos termos do artigo 5º da Lei 3.896/2016. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 1 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Trata-se de ação de execução fiscal proposta por

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

01/11/2023, 12:52

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016133-19.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: J. J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA, JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA, CPF nº 03952606200, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292 Valor da causa: R$ 27.716,72 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente, excepcionalmente, portanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Independente de intimação, deverá o exequente se manifestar até o transcurso do prazo acima assinado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Proceda a CPE com a intimação do exequente acerca do teor desta decisão. Vilhena/RO, 26 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:28

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016133-19.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: J. J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA, JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA, CPF nº 03952606200, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292 Valor da causa: R$ 27.716,72 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do peticionado no ID. 93710399, no tocante a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil. Ressalto que postergo a apreciação dos pedidos formulados no ID. 96329331 para após a manifestação do exequente. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 20 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:22

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016133-19.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: J. J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA, JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA, CPF nº 03952606200, RUA DOMINGUES LINHARES 708 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292 Valor da causa: R$ 27.716,72 DESPACHO A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD resultou infrutífera, uma vez que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, motivo pelo qual deixo de manter o bloqueio e efetivar a penhora, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via sistema CNIB, uma vez que o aludido sistema deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica. Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência e se manifestar a respeito do peticionado no ID. 93710399. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:57

Mandado devolvido dependência

29/05/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:05

Juntada de certidão

18/08/2022, 23:02

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:11

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

01/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:35

Outras Decisões

14/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:21

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:18

Outras Decisões

15/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:24

Outras Decisões

25/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

19/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:06

Movimento Processual Retificado 26/03/2021 10:58 - Expedição de Alvará.

26/03/2021, 10:58

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. J. COMÉRCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 0016133-19.2005.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:16

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:47

Outras Decisões

10/02/2021, 11:47

Conclusos para despacho

31/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:04

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:43

Outras Decisões

14/12/2020, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 13:12

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 21:02

Mandado devolvido dependência

04/11/2020, 21:02

Mandado devolvido dependência

04/11/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2020, 08:06

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 22:27

Juntada de certidão

25/06/2020, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 08:03

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:39

Outras Decisões

13/03/2020, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:02

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:03

Juntada de certidão

18/12/2019, 09:00

Outras Decisões

12/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

25/10/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:52

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2019, 16:42

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VELOSO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. J. Comércio e Representações Ltda em 07/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(17)

legal