Execução de Título Extrajudicial 7000164-36.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000164-36.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 12:38

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:59

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:55

Publicação

11/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000164-36.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME, RUA SEIS DE MAIO 777, - DE 645 A 953 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-195 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADO: ELIELSON ANDRADE DE OLIVEIRA, AV. PROFESSOR EDNA MARIA DE ALBUQUERQUE AFFI 1100, BLOCO 11, APTO 102 JARDIM IMPERIAL II - 78076-001 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo juntado ao ID nº 125708623, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Trânsito em julgado nesta data, com fulcro no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Arquivem-se. Int. Ji-Paraná, 10 de setembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:08

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000164-36.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME, RUA SEIS DE MAIO 777, - DE 645 A 953 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-195 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADO: D M DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI, RUA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO 525, LOJA MEGA FILM - AO LADO DA SYSTEM CAR CENTRO - 76900-095 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO A empresa exequente apresentou pedido liminar de penhora de ativos financeiros via Sisbajud. No caso dos autos, nota-se que os requisitos para a concessão da medida liminar não estão presentes, vez que os argumentos apresentados pela exequente não passam de meras alegações que estão desprovidas de comprovação. Além do mais, a penhora é medida constritiva e assecuratória que somente por ser deferida quando a parte executada já tenha tomado conhecimento da ação e deixa de promover o pagamento do débito exequendo, no prazo previsto no artigo 829, do Código de Processo Civil. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: indefiro o pedido liminar de bloqueio via Sisbajud. Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 21.268,95 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 27 de abril de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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