Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000896-02.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Rolim de Moura - Juizado Especial 1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:17

Definitivo

24/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:48

Outras Decisões

20/02/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 09:29

Documento (Certidão)

04/02/2025, 09:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:24

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:01

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:40

Documento (Certidão)

21/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 07:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:17

Definitivo

24/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

20/02/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 09:29

Documento (Certidão)

04/02/2025, 09:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:24

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:01

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:40

Documento (Certidão)

21/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 07:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:14

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:23

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:30

Documento (Certidão)

10/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:36

Documento (Certidão)

19/09/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:03

Pena / Medida

03/09/2024, 12:03

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:28

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:50

Documento (Certidão)

21/08/2024, 18:47

Mandado (não-realizada)

04/08/2024, 11:25

Mandado

02/08/2024, 13:27

Mandado

02/08/2024, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 10:43

Mudança de Classe Processual (TJBA)

02/08/2024, 10:27

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:27

Outras Decisões

01/08/2024, 08:10

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

31/07/2024, 11:22

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:12

Mandado

27/03/2024, 07:44

Mandado

23/03/2024, 15:02

Petição

22/03/2024, 12:20

Mandado

22/03/2024, 10:46

Mandado

22/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 10:15

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

22/03/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:17

Publicação

22/03/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 21:51

Outras Decisões

21/03/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 09:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/03/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:57

Outras Decisões

08/12/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:39

Documento (Certidão)

17/11/2023, 12:38

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:46

Documento (Certidão)

06/11/2023, 11:47

Publicação

30/10/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:41

Conflito de Competência

27/10/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/10/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:53