Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005790-06.2018.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005790-06.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:08

Definitivo

29/10/2024, 13:51

Desarquivamento

18/10/2024, 13:22

Documento (Certidão)

18/10/2024, 11:41

Definitivo

17/10/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 08:56

Desarquivamento

17/10/2024, 08:56

Definitivo

11/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:51

Publicação

10/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005790-06.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915, RUA G 92 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-031 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO COMO OFÍCIO N. 206/2024 AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CACOAL EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915 Dessa forma, serve esta sentença de ofício ao Banco do Brasil, agência desta comarca, e-mail: [email protected] para: 1. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 1900127278396, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente 00050995-6, titular/favorecido EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915. 2. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 2500127278916, com os devidos acréscimos legais se existentes, para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67. Eventual pedido nestes autos para que conste no(s) alvará(s) judicial(is) informações sobre a retenção ou não de imposto sobre a renda será indeferido, haja vista que não é atribuição ou competência deste juízo dispor sobre incidência de imposto de renda e, muito menos, estabelecer isenções tributárias, situação que deverá resolvida pelos interessados junto ao Fisco ou agência bancária. Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão ao Banco do Brasil. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 9 de outubro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valore(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas. Foram apresentados os dados bancários da parte autora, de sua advogada e cópia do contrato (IDs 109883758 e 109883762). Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos valores depositados a título de Honorários Sucumbenciais (ID 111892131) em favor do(a) advogado(a) do(a) exequente, servindo esta sentença para tanto. Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 109883762), da seguinte forma: 50% (R$ 4.516,32) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 4.516,32) para a conta do requerente

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005790-06.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915, RUA G 92 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-031 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO COMO OFÍCIO N. 206/2024 AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CACOAL EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915 Dessa forma, serve esta sentença de ofício ao Banco do Brasil, agência desta comarca, e-mail: [email protected] para: 1. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 1900127278396, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente 00050995-6, titular/favorecido EXEQUENTE: ALDINETE FELIX SERAVALI, CPF nº 31835090915. 2. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 2500127278916, com os devidos acréscimos legais se existentes, para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67. Eventual pedido nestes autos para que conste no(s) alvará(s) judicial(is) informações sobre a retenção ou não de imposto sobre a renda será indeferido, haja vista que não é atribuição ou competência deste juízo dispor sobre incidência de imposto de renda e, muito menos, estabelecer isenções tributárias, situação que deverá resolvida pelos interessados junto ao Fisco ou agência bancária. Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão ao Banco do Brasil. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 9 de outubro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valore(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas. Foram apresentados os dados bancários da parte autora, de sua advogada e cópia do contrato (IDs 109883758 e 109883762). Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos valores depositados a título de Honorários Sucumbenciais (ID 111892131) em favor do(a) advogado(a) do(a) exequente, servindo esta sentença para tanto. Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 109883762), da seguinte forma: 50% (R$ 4.516,32) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 4.516,32) para a conta do requerente

10/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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