Execução de Título Extrajudicial 7012285-69.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012285-69.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012285-69.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: WALDIR KURTZ Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARCIO PEDOT - RO2022-A, VALDINEI LUIZ BERTOLIN - RO6883 EXECUTADO: ADER FERNANDO SADEG PEREIRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:36

Publicação

26/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:11

Determinação de Diligência

05/02/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 16:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:05

Publicação

26/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDIR KURTZ, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 765 JARDIM AMÉRICA - 76980-839 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: ADER FERNANDO SADEG PEREIRA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4685 CENTRO (S-01) - 76980-013 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7012285-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/08/2024 Valor da causa: R$ 130.452,23 Vistos. Considerando o requerimento de penhora e avaliação dos imóveis localizados pela pesquisa SERPJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão de inteiro teor de todas as matrículas indicadas. Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido do Id 125263175. Vilhena/RO, 25 de novembro de 2025. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDIR KURTZ, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 765 JARDIM AMÉRICA - 76980-839 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: ADER FERNANDO SADEG PEREIRA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4685 CENTRO (S-01) - 76980-013 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 130.452,23 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012285-69.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/08/2024 Vistos. O exequente opôs embargos de declaração alegando a existência contradição na sentença proferida no ID. 110355169. Ao analisar o caso, constatei que não há contradição na referida sentença, uma vez que a contradição que justifica a interposição de embargos de declaração deve ocorrer no próprio julgado, e não em relação à lei ou ao entendimento da parte (STJ-4ª., Resp 218.528-SP-EDcl. Rel. Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embs., v.u., DJU 22.4.02, p.210). No entanto, houve a omissão, tendo em vista que não foi analisada a petição acostada no ID. 101423993. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração apresentados, a fim de sanar a omissão. Em consequência, supro a omissão apontada e DETERMINO o prosseguimento do feito em relação ao valor remanescente. INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Por outro lado, DEFIRO o pedido na modalidade simples, sem repetição, a qual resultou infrutífera, conforme documento anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO,2 de setembro de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDIR KURTZ, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 765 JARDIM AMÉRICA - 76980-839 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: ADER FERNANDO SADEG PEREIRA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4685 CENTRO (S-01) - 76980-013 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7012285-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/08/2024 Valor da causa: R$ 130.452,23 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo WALDIR KURTZ contra ADER FERNANDO SADEG PEREIRA, ambos qualificadas nos autos. No curso da ação, as partes, objetivando o fim do litígio, juntaram instrumento de acordo aos autos (ID. 101423995), pleiteando a sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 28 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDIR KURTZ, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 765 JARDIM AMÉRICA - 76980-839 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A EXECUTADO: ADER FERNANDO SADEG PEREIRA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4685 CENTRO (S-01) - 76980-013 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 130.452,23 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012285-69.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 06/12/2023 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, uma vez que o exequente não comprovou sua hipossuficiência. Ademais, o valor do veículo negociado com executado é sobremodo vultoso, razão pela qual não verifica-se a hipossuficiência alegada. Custas iniciais recolhidas. (2%) O exequente pretende tutela provisória de urgência a fim de retomar a posse do veículo MARCA TOYOTA HILUX SWSRXA4FD, A DIESEL, ANO/MODELO 2016/2017, CHASSI 8AJBA3FS0H0233497, PLACA, OHU6055, COR PRETA, RENAVAM 01104379209, vendido ao executado e não pago integralmente. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada, esta não será concedida (art. 300, § 3º, CPC). No caso dos autos, os documentos juntados com a petição inicial não possuem elementos que demonstrem satisfatoriamente o risco da demora da prestação judicial ou mesmo que indiquem insolvência do executado. Assim, ante a ausência dos requisitos ensejadores da medida, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 130.452,23 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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