Execução de Título Extrajudicial 7006994-59.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006994-59.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, TIAGO DOS REIS FERRO, OAB nº MS13660 EXECUTADOS: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Robson Alexandre de Figueiredo, por seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os valores penhorados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, que abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Pugnou pelo desbloqueio do valor por ser inferior a 40 salários mínimos. Não sendo o entendimento, pugna pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e a espécie de conta e o endereço do titular da conta. Manifestação do exequente pela manutenção da penhora. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Razão não assiste ao executado em sua impugnação. O STJ, de fato, tem posicionamento no sentido de que a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos vale não apenas para os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também para quantias presentes em conta corrente ou em fundos de investimento, bem como para valores guardados em papel-moeda. Todavia, a abrangência da regra de impenhorabilidade se estende apenas aos numerários poupados pela parte executada, não importando a modalidade em que se encontram, porém, o que é relevante para aplicação da regra da impenhorabilidade ora deliberada é que esteja demonstrado tratar-se, em essência, da economia construída pela parte executada. Assim, a simples alegação de que o valor, objeto do bloqueio, é inferior a 40 salários mínimos, não se mostra apta, por si só, a demonstrar que o valor localizado pelo juízo implique em verba protegida pelo entendimento mencionado. Desta forma, estando os valores em outra modalidade de investimento ou depósito, que não aquela destinada a tal fim (poupança), compete à parte executada comprovar que a quantia bloqueada representa os valores efetivamente poupados, ônus do qual não pode se desincumbir, sob pena de esvaziar o próprio instituto da penhora online. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006994-59.2021.8.22.0014 Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade da parte executada. Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos concluso para liberação do valor em favor da parte exequente, a qual deverá indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Após, apreciarei o pedido de penhora de imóveis. Com o levantamento dos valores, a parte exequente deverá apresentar o cálculo do débito atualizado. Intime-se. Vilhena,sábado, 20 de junho de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:02

Publicação

01/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:02

Expedição de documento

30/04/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:08

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CPF: 034.823.819-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 127282014, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo: 7006994-59.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O, TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 EXECUTADO: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA e outros DESAPCHO ID 127282013: “(...) Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$221,66 (duzentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) em nome do executado ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias. Fica autorizada a retirada do sigilo para as partes. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, com a liberação do acesso, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE desta penhora o executado, por edital, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. (...) Sede do Juízo: AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 7 de novembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, TIAGO DOS REIS FERRO, OAB nº MS13660 EXECUTADOS: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006994-59.2021.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens da forma como requerida. O CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais, efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Assim, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. Vilhena, terça-feira, 26 de agosto de 2025. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, TIAGO DOS REIS FERRO, OAB nº MS13660 EXECUTADOS: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) 13/08/2021R$ 105.141,28 DESPACHO Em consulta ao Sistema RENAJUD procedi restrição de transferência do veículo indicado pela parte exequente, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias. Deve a parte exequente observar que o veículo possui restrições anteriores em outros processo e juízos, bem como restrição de alienação fiduciária e que somente será possível a penhora com a comprovação da quitação do financiamento. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Rondônia: "Ementa. Embargos de terceiro. Alienação fiduciária. Penhora. Impossibilidade. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora em processo de execução movido por terceiros em detrimento do devedor fiduciário, já que ele não integra o patrimônio deste, mas, sim, do credor fiduciante". (Apelação Cível, N. 10001420080016027, Rel. Des. Moreira Chagas, J. 11/11/2008). Fica autorizada a retirada do sigilo para a parte autora. Com a liberação do acesso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006994-59.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário INTIME-SE a parte exequente para, prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da pesquisa, sem extração de cópias, garantindo-se o sigilo dos dados. Defiro a expedição de alvará de transferência, dos valores depositados nos autos, em favor da parte autora. Oficie-se ao Banco SICOOB CREDISUL, inscrito no CNPJ de n. 03.632.872/0001-60, com endereço na Av. Capitão Castro, n. 3178, Centro (S-01), Vilhena – RO, CEP 79.980-150, para que informe se o contrato referente ao veículo: marca/modelo: FIAT/TORO FREEDOM AT6, placa: QTF4I18, Renavam: 01238212406, ano/modelo: 2020/2021, cor cinza, em nome de ENERTEX IND COM DE BATERIAS LTDA – CNPJ 14.605.901/0001-11, está quitado, em caso negativa, informe quantas parcelas foram pagas e qual o valor restante para quitação do veículo. Serve o presente como ofício ou expeça-se o necessário. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 374,12 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT 70431630000104 01552734 - 1 Sim (583) Ag.: 0800 C.: 821-4 EditarExcluir TOTAL R$ 374,12 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Vilhena, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, TIAGO DOS REIS FERRO, OAB nº MS13660 EXECUTADOS: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte executada ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO e outra, por seu Curador especial, apresentou impugnação à penhora online, alegando em síntese que os valores são inferiores a 40 salários- mínimos, portanto, impenhoráveis, nos termos do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cujo entendimento abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta-corrente e fundos de investimentos. Decido Rejeito a impugnação apresentada pelo executado, pois não comprovou que se trata de valores poupado ou de natureza alimentar, de sorte que é possível o bloqueio da quantia para o pagamento do débito. Por outro lado, em nenhum momento a parte devedora questiona o débito cobrado, reconhecendo implicitamente a sua validade. Friso que é ônus do executado anexar documento capaz de provar a sua tese. Nos termos do art. 854, § 3º, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Assim, mantenho os valores penhorados. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7006994-59.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário 13/08/2021R$ 105.141,28 intime-se a parte exequente para requerer o quê de direito, no prazo de 05 (cinco)dias. Vilhena, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CPF: 034.823.819-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 108533558, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7006994-59.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O EXECUTADO: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA e outros DECISÃO ID: 108533558 “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC.Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 366,42 em nome do executado ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO.Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu Curador especial, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 25 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1704 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 43,37

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CPF: 034.823.819-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 157.200,89 (Cento e cinquenta e sete mil, duzentos reais e oitenta e nove centavos) atualizado até - 17/11/2023. DESPACHO Processo: 7006994-59.2021.8.22.0014. Exequente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA CPF: 383.910.901-91, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT CPF: 70.431.630/0001-04 Executado: ROBSON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CPF: 034.823.819-33 DESPACHO ID 99646708: “(...)DEFIRO a citação do requerido Robson Alexandre de Figueiredo por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

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Publicação

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