Execução de Título Extrajudicial 7013064-51.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013064-51.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013064-51.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS e outros Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:37

Publicação

31/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:36

Outras Decisões

30/03/2026, 10:36

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013064-51.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, SERGIO PAULO CAMPOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 DESPACHO 1. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados (dados bancários no id. 125226452 - Pág. 1), com poderes específicos, conforme procuração de ID. 98070076 - Pág. 1, para transferência do valor de R$ 202,14 (duzentos e dois reais e quatorze centavos), acrescido das atualizações devidas, devendo a instituição financeira proceder à baixa e encerramento da conta. Conta Judicial: 01557577 - 4. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, não sendo necessário novo expediente nesse sentido. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da transferência. Comprovada, arquivem-se os autos. Tratando-se de valores transferidos por alvará eletrônico, o beneficiário deverá acompanhar o cumprimento da ordem de transferência diretamente no PJe, no documento gerado automaticamente pelo sistema, logo após a decisão que deferiu a sua expedição, bastando clicar em "DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO" e, no documento apresentado como "Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico (INTEGRAÇÃO)", acessar o "Link para Acompanhamento", onde constarão todas as informações necessárias, evitando-se a movimentação desnecessária do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Intime-se. Ji-Paraná, 14 de outubro de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013064-51.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, SERGIO PAULO CAMPOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 Valor da causa: R$ 18.587,04dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CENTRO em face de ANA CLÁUDIA DE JESUS SANTOS e SÉRGIO PAULO CAMPOS. Realizada diligência no sistema SISBAJUD, esta restou parcialmente frutífera, com bloqueio de valores na conta bancária do executado. O executado impugnou o bloqueio, requerendo a desconstituição, aduzindo tratar-se de quantia proveniente de verbas alimentares. Oportunizada manifestação à parte exequente. Decido. A pretensão não comporta acolhimento, uma vez que não restou demonstrado que os valores penhorados sejam verba salarial ou, ainda, que estejam depositados em conta-poupança. Assim, o executado não logrou êxito em comprovar qualquer irregularidade processual quanto ao bloqueio dos valores, razão pela qual rejeito a impugnação. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico, devendo a exequente indicar os dados bancários. Ji-Paraná, 14 de agosto de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013064-51.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, SERGIO PAULO CAMPOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 Valor da causa: R$ 18.587,04dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. 1. Trata-se de Impugnação à Penhora quanto a valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Foi efetivado bloqueio da quantia de R$ 3.526,71 (três mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) nas contas bancárias dos executados. Pretendem os executados a desconstituição do bloqueio efetivado em sua conta, com a liberação do valor, aduzindo que se trata de quantia depositada em conta poupança, baseando sua pretensão no artigo 833, X do Código Civil. Transcreveram jurisprudência que dá sustentação ao pedido, juntando 'print' de tela de um extrato bancário. A exequente impugnou o pedido. É o relatório. Decido. A inteligência do artigo 833, X do Código de Processo Civil descreve ser impenhorável o bloqueio de verba depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, ou seja, a principal finalidade desta regra é proteger a integridade e dignidade do devedor. A partir do momento em que essa integridade e dignidade está garantida, não há que se falar em imediato desbloqueio de valores, visto que os executados não demonstram necessidade alguma deste valor para prover o seu sustento ou de seus eventuais dependentes. Ademais, tem-se para que tal impugnação seja julgada procedente, é indispensável a demonstração de que a origem do dinheiro bloqueado pode causar prejuízo alimentar para si e para outrem, não cabe ao Juiz fazer presunção acerca de fato que cabe ao executado provar. Assim não há demonstração nos autos de que qualquer óbice ao bloqueio impugnado. Verbere-se que a regra presente no artigo 833 do Código de Processo Civil é relativa. Deve-se obedecer tal norma quando a penhora de valores prejudicar o mínimo de dignidade da pessoa humana, situação essa que não está presente neste caso. Ainda, da leitura dos 'print' de tela juntados na Id 107818012 - Pág. 4, observa-se que a conta da executada é conta corrente e não poupança, do mesmo modo não há como verificar a movimentação bancária de entrada e saída de valores. Assim, não se desincumbiram os executados de comprovar que os valores bloqueado são oriundos de conta poupança e que são frutos de investimento a longo prazo de economias do devedor. 2. Por tudo exposto, rejeito a Impugnação à Penhora formulada pelos executados, com base nos fundamentos acima expostos. 3. Preclusa esta decisão, retorne o processo concluso para expedição do alvará eletrônico. 4. Deverá o exequente dar prosseguimento ao processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Nada sendo requerido, arquive-se. Registre-se que completado um ano de arquivamento, sem localização do executado, indicação dos bens e manifestação do exequente, começará o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º do CPC. Ji-Paraná, 12 de agosto de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013064-51.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, RUA VITÓRIA RÉGIA 1543, - DE 1191/1192 A 1963/1964 NOVO HORIZONTE - 76907-250 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SERGIO PAULO CAMPOS, RUA VITÓRIA RÉGIA 1543, - DE 1191/1192 A 1963/1964 NOVO HORIZONTE - 76907-250 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vincule-se a guia de custas (ID 97859004). Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 31 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

01/11/2023, 00:00

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