Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004779-28.2021.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004779-28.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 08:47

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:16

Publicação

21/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO DE LARA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SONIA CASTILHO ROCHA, OAB nº RO2617 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO R$ 55.900,00(cinquenta e cinco mil, novecentos reais) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004779-28.2021.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. A parte autora informou o levantamento dos valores ao ID 102796004. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 20 de março de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:39

Arquivamento

20/03/2024, 11:39

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:10

Publicação

27/02/2024, 00:10

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DESPACHO Processo: 7004779-28.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: HELIO DE LARA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Vistos. 1. Considerando que a autora apresentou planilha contendo os parâmetros legais que possibilitam identificar claramente o quantum debeatur bem como os demais documentos necessários (art. 534/CPC) recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Com fulcro no art. 85, § 3º, I do CPC, fixo honorários advocatícios da fase de execução no montante de 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de expedição de precatório sem que tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, ficam sem efeitos os honorários ora fixados, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. 3. INTIME-SE o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, via sistema PJe, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, 4. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 dias. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeçam as RPVs, junte-se cópia nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem ratificando ou não as informações e valores constantes nas guias, cientes de que, na falta de manifestação, as guias serão remetidas ao TRF para pagamento da forma como expedidas. 6. Não havendo oposição, venham conclusos para validação da(s) RPV(s) ou precatório(s) no sistema, para posterior suspensão do processo com baixa até sobrevir informação de pagamento. 7. Comunicado o pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 dias. 8. Comprovado o pagamento, conclusos para extinção. 9. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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