Execução de Título Extrajudicial 7000708-18.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000708-18.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AC PIMENTA BUENA 775, AVENIDA PRESIDENTE KENEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: UEDERSON NEVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 01901022250, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2835, - DE 2693/2694 A 3136/3137 TEIXEIRÃO - 76965-580 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS, OAB nº RO8486, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7000708-18.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 31.859,61 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos) Parte Cuida-se de execução extrajudicial. 1. A pesquisa RENAJUD resultou infrutífera. Diante do sigilo que recobre a consulta, libere-se o acesso somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. 2. Após, inexistindo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, § 2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, cujo termo inicial é nos termos no art. 921, § 4º, do CPC. Int. Via DJe. Cumpra-se. Cacoal quinta-feira, 18 de junho de 2026 às 00:21. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:44

Desarquivamento

14/04/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:56

Definitivo

19/09/2024, 10:40

Documento (Certidão)

19/09/2024, 10:38

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:12

Publicação

23/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: UEDERSON NEVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 01901022250, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2835, - DE 2693/2694 A 3136/3137 TEIXEIRÃO - 76965-580 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS, OAB nº RO8486, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7000708-18.2023.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário Cuida-se de execução extrajudicial. 1. Neste ato, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 330,58 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01548070 - 0 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60.827-0 R$ 1.762,41 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01550715 - 3 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60.827-0 R$ 6,77 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01548071 - 9 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60.827-0 R$ 146,01 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01548073 - 5 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60.827-0 R$ 21,49 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01548076 - 0 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60.827-0 TOTAL R$ 2.267,26 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Havendo qualquer falha nos alvarás eletrônicos, fica desde já autorizada a expedição do necessário para cumprimento da ordem, devendo a CPE realizar comunicação via SEI, nos termos do Art. 3º da Instrução 01/2024-TJRO. 2. Após, inexistindo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, § 2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, cujo termo inicial é nos termos no art. 921, § 4º, do CPC. Int. Via DJe. Cumpra-se. Cacoal–RO, 22 de agosto de 2024. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: UEDERSON NEVES DE OLIVEIRA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 01901022250 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS, OAB nº RO8486, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7000708-18.2023.8.22.0007- Cédula de Crédito Bancário Trata-se de impugnação aos valores bloqueados em contas bancárias dos executados. Citados (ID núm. 87897348), os executados não pagaram o débito, nem apresentaram embargos a execução. Contudo, após a efetiva penhora de valores pertencentes aos mesmos, estes impugnaram a penhora sob petição denominada "Embargos a Execução" (ID núm. 92087986 e 94162147), alegando, em síntese, que os valores são impenhoráveis, pois decorrem de verba salarial e outro da venda de bem que tem a finalidade de promover o sustento da família, requerendo ao fim o desbloqueio dos valores em seu favor. Já o exequente se manifestou acerca da impugnação (ID núm. 92462973), pleiteando pela manutenção do valor bloqueado, posto que não há nos autos comprovação de que os valores informados são oriundos de proventos. Audiência de conciliação infrutífera (ID núm. 99282098). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os executados impugnam a penhora alegando que os valores bloqueados são decorrentes de verba salarial e outro da venda de bem que tem a finalidade de promover o sustento da família, sendo ilegal o ato, pois os numerários são impenhoráveis. Em primeiro lugar, como é de amplo conhecimento, é mister ressaltar que cabe aos impugnantes demonstrarem os fatos constitutivos de seu direito, quanto a alegada impenhorabilidade de valores. No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrairá o direito. Ernane Fidélis dos Santos a respeito do tema ensina que: “A regra que impera mesmo em processo é a de que 'quem alega o fato deve prová-lo”. O fato será constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, não importando a posição das partes no processo. Desde que haja a afirmação da existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito a favorecer a quem alega, dele é o ônus da prova. No mesmo sentido, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: A distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando a vitória na causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente. O juiz deve julgar secundum allegata et probata partium e não secudum propriam suam conscientiam – e daí o encargo que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar (encargo = ônus). O fundamento da repartição do ônus da prova entre as partes é, além de uma razão de oportunidade e de experiência, a ideia de equidade resultante da consideração de que, litigando as partes e devendo conceder-se-lhes a palavra igualmente para o ataque e a defesa, é justo não impor só a uma o ônus da prova (dos impugnantes não se pode exigir senão a prova dos fatos que criam especificamente o direito por ele invocado; do exequente, a prova dos pressupostos da exceção). Conquanto, em detida análise aos extratos bancários acostados sob os IDs núm. 92087993, 92087994 e 92087995, observa-se que, de fato, houve a penhora de valores, todavia, não há provas quanto a origem dos valores, se foram recebidas a título de verba salarial, nem mesmo se as contas são conta poupança. Assim, os documentos colacionados na impugnação não demonstram o quanto alegado pela parte. Deste modo, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à penhora, mantenho o valor bloqueado a título de penhora online. Transitada em julgado a presente decisão, venham os autos conclusos para expedição de alvará a favor do exequente. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Cacoal/RO, 8 de dezembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: UEDERSON NEVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1236 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, FABIANA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 01901022250, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2835, - DE 2693/2694 A 3136/3137 TEIXEIRÃO - 76965-580 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO Segue espelho de bloqueio de valores via Sisbajud pendente de juntada. 1. Sendo possível a conciliação, determino o encaminhamento destes autos para o Centro de Conciliação - CEJUSC. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7000708-18.2023.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário INTIME-SE a parte autora, mediante seu patrono, para que informe telefones (Whatsapp) e/ou e-mail seus, bem como da parte requerida, a fim de viabilizar a audiência de conciliação na forma não presencial, diante do cenário atual da pandemia do Covid-19. Prazo: 5 dias. 3. À CPE para designação de audiência de tentativa de conciliação COM URGÊNCIA. 3.1. Intimem-se as partes para comparecimento por intermédio de seus advogados, via DJe. 3.2. Assim que receber a intimação, as partes deverão buscar orientação sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação. Ressalto que, as audiências serão realizadas PREFERENCIALMENTE, pelo aplicativo Whatsapp, devendo as partes, a contar do recebimento desta intimação, IMEDIATAMENTE, informarem nestes autos, número de contato telefônico VÁLIDO, que receba chamada através do Whatsapp, visando à realização da videochamada. Ressalto que, persistindo eventuais dúvidas, poderá a parte interessada contactar o CEJUSC local, através do número (69) 3443-7640. 4. Informações gerais às partes: A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação whatsapp ou Hangouts Meet; As partes deverão buscar orientação sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos, se necessário, e envio do link de acesso à audiência virtual; Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; Deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; Deverão acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar. 5. Intimem-se as partes para que compareçam na audiência, com as respectivas propostas previamente formalizadas, facilitando assim, a realização da audiência. 6. Saliento que, o objetivo da audiência de tentativa de conciliação é reforçar a ideia de solução dos conflitos de forma pacífica, rápida e satisfatória, para a resolução de conflitos, favorecendo o diálogo entre os envolvidos, sem necessidade de gastos com documentos e produção de outras provas. Além do mais, permite que as próprias partes cheguem à solução mais justa e adequada ao litígio, independentemente do valor da causa. Não havendo acordo, voltem conclusos para decisão urgente. Int. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 11 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

12/10/2023, 00:00

08/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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