Execução Fiscal 0138894-82.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 146,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDSON DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 11:29

Processo Desarquivado

09/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FARIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:52

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO RECURSOS ESPECIAL EM APELAÇÃO 0138894-82.2005.8.22.0101 (PJE) ORIGEM: 0138894-82.2005.8.22.0101 PORTO VELHO/2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS RECORRENTE: EDSON DOS SANTOS FARIAS ADVOGADA: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS (OAB/RO 8466) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PROCURADORA: TELMA CRISTINA LACERDA DE MELO (OAB/RO 749) PROCURADOR: JEFFERSON DE SOUZA (OAB/RO 1139) RELATOR: DES. KIYOCHI MORE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vis

22/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 11:29

Processo Desarquivado

09/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:10

Documentos

DECISÃO

•18/02/2021, 16:30

CERTIDÃO

•19/03/2020, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FARIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:52

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO RECURSOS ESPECIAL EM APELAÇÃO 0138894-82.2005.8.22.0101 (PJE) ORIGEM: 0138894-82.2005.8.22.0101 PORTO VELHO/2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS RECORRENTE: EDSON DOS SANTOS FARIAS ADVOGADA: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS (OAB/RO 8466) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PROCURADORA: TELMA CRISTINA LACERDA DE MELO (OAB/RO 749) PROCURADOR: JEFFERSON DE SOUZA (OAB/RO 1139) RELATOR: DES. KIYOCHI MORE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vis

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:46

Distribuído por migração de sistemas

12/12/2018, 09:03

ACÓRDÃO

•16/03/2020, 11:39

DESPACHO

•10/02/2020, 15:39

CERTIDÃO

•25/10/2019, 17:43

ACÓRDÃO

•22/10/2019, 11:41

DESPACHO

•11/09/2019, 13:06