Cumprimento de sentença 7030401-07.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7030401-07.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7030401-07.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: GEOVANE FREITAS DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:23

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada; Conciliador(a))

28/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 08:15

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:20

Publicação

20/03/2026, 00:00

Mandado

19/03/2026, 12:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:46

Documento (Certidão)

19/03/2026, 11:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; designada; Conciliador(a))

19/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 11:32

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Requerido/Executado: GEOVANE FREITAS DA COSTA, ESTRADA SANTO ANTÔNIO 5013, - TRIÂNGULO - 76805-696 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7030401-07.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Transação Requerente/ Vistos. 1- Com fundamento nos artigos 485, III, aguarde-se pelo lapso de 30 dias para a parte autora promover o andamento ao feito, com a comprovação da entrega do ofício ao representante legal do empregado do executado. 2- A parte exequente já deve ficar intimada desde já que, decorrido o prazo acima concedido, deverá dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias úteis. 3- Não havendo manifestação da parte exequente no lapso concedido no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente, na forma menos onerosa e mais célere, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do §1°, do art. 485, do CPC. Consigna-se que quando houver intimação por meio de carta-AR, a mesma não precisa ser entregue em mão-própria e deverá consignar no objeto da correspondência a seguinte advertência: APÓS A TERCEIRA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NEGATIVA, A CORRESPONDÊNCIA DEVE SER DEVOLVIDA AO REMETENTE. Caso a parte autora não mais resida no endereço declinado nos autos, a intimação será considerada válida, conforme disposição do parágrafo único, do art. 274 do CPC, pois, é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7030401-07.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: GEOVANE FREITAS DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (Servindo de ofício) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença em que foi deferido o pedido da parte autora de penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais da devedora, até a satisfação do crédito (R$ 2.439,24 dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme decisão de Id. 88402943. Foi expedido ofício à empresa PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.661.744/0001-04 (ID82009159), determinando que 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos do executado fossem depositados diretamente em conta de titularidade do exequente, evitando, assim, a expedição mensal de alvarás pela CPE, até a satisfação integral do débito (R$ 2.439,24 dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. A exequente manifestou-se nos autos (Id. 100756158), informando que, mesmo intimado, o empregador não realizou os descontos, pugnando por aplicação de multa. Pois bem. Por hora, INDEFIRO o pedido da parte credora, considerando que os AR's não foram recebidos pelo representante legal ou do procurador da empresa. Portanto, DETERMINO que este Ofício seja entregue à pessoa do representante legal da empresa, para que fique advertido de que, em caso de não cumprimento desta determinação, poderá estar sujeito às cominações legais em caso de eventual configuração de desobediência. Posto isso, por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de Ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao empregador, que deverá tomar ciente do representante legal da empresa. Intimem-se, via DJe. Porto Velho, 11 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão - Juíza de Direito ___________________________ Ofício Destinatário: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.661.744/0001-04, ao seu representante legal. Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 (dez) dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$ 2.439,24 dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos.

12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; designada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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