Execução de Título Extrajudicial 7002830-17.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002830-17.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:04

Publicação

01/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO - SP320381, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773, TATIANA DINIZ COSTA - MA8170 EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS - RO0005567A INTIMAÇÃO REQUERIDA Fica a parte REQUERIDA intimada no prazo de 05 dias, acerca da certidão de objeto e pé (ID 103195227). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:09

Documento (Certidão)

31/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:06

Publicação

01/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Defiro o pedido retro. Expeça-se a certidão requerida. Sem demais pendências, arquive-se. Vilhena, 30 de junho de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 07:50

Outras Decisões

30/06/2025, 07:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A em face de Daniel Aiello Sartor. As partes fizeram acordo que foi homologado, nos termos da sentença de ID 119836923, ocasião em que foi determinado as partes informem se pretendiam o desbloqueio de valores tornados indisponíveis ou a transferência para os autos. Posteriormente, veio sentença em embargos de declaração que acolheu os embargos e indeferiu o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento. Em seguida, veio requerimento de extinção do processo (ID 120517681) e o executado informou dados para expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. Deixo de expedi o alvará judicial porque os valores não estavam em conta judicial. Através do SISBAJUD procedi com a liberação dos bloqueios, conforme comprovante em anexo. Denoto que o processo já foi extinto nos termos da sentença de ID 119836923. Sem demais pendências, arquive-se. Vilhena/RO, 28 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - Relatório Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX S.A opõe Embargos de Declaração contra o sentença de id 119836923, sob o fundamento de que houve omissão quanto a análise do pedido de suspensão do feito até o pagamento da dívida. Vieram-me os autos conclusos. II - Fundamentação O prazo para opor Embargos de Declaração consoante teor do artigo 1.023 do Código de Processo Civil é de cinco dias a contar da intimação da decisão impugnada, verbis: "Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo". Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, razão pela qual os PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: recebo. Conheço os Embargos, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, e os acolho pelos seguintes fundamentos. Os Embargos de Declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar clara a sentença, sem modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença/decisão. Excepcionalmente poderá haver efeitos infringentes nos Embargos, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do artigo 1.022, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício, bem como, nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto que, por si só, sejam suficientes para a inversão do julgado. Precedentes: STJ EDcl 11.760; Al 495.880. De fato, a decisão foi omissa quando deixou de analisar o pedido de suspensão da ação até pagamento do acordo. III - Dispositivo Posto isso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, reconheço a omissão havida e acrescento a sentença de id 119836923. (…) Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo porque o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito. Denoto ainda que nos termos do acordo, a parcela tem vencimento em 29/04/2025, prazo este já decorrido. (...) Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, remetem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, com as nossas homenagens. Publicação e registros automáticos. Vilhena/RO, 7 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A em face de Daniel Aiello Sartor. As partes compuseram acordo nos processo 7005991-69.2021.8.22.0014; 7000299-55.2022.8.22.0014; 7006248-94.2021.8.22.0014; 7009680-24.2021.8.22.0014; 7008105-10.2023.8.20.0014; 7002830-17.2022.8.22.0014; 7003766-71.2024.8.22.0014; 7006963-39.2021.8.22.0014; 7003471-73.2020.8.22.0014, cujos termos constam na petição ID 119189370. Indicaram para fins de garantia o imóvel Matrícula n. 5080 e requerem que o bem permaneça penhorado nas ações judiciais. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A autocomposição entre as partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que se dá de acordo a vontade e possibilidade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o acordo foi realizado e não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tenho-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. Compulsando os autos verifico que a penhora do imóvel indicado ainda não foi efetivada, razão pela qual defiro a sua penhora por termo nos autos. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, constante no ID n. 119189370, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Isento de custas finais em razão do acordo, nos termos do Regimento de Custas deste Tribunal. Determino que a CPE lavre termo de penhora do bem de matrícula 5.080. Caso seja necessário, defiro a intimação das partes para apresentarem certidão de inteiro teor. Considerando que há valores penhorados nos autos, no valor de R$78.491,09, por intermédio da publicação automática, ficam intimadas as partes para informarem se pretendem o desbloqueio dos valores ou sua transferência para conta judicial vinculada aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 23 de abril de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX em face de Daniel Aiello Sartor. Vieram os autos conclusos face ao pedido de ID 108042215 consistente na utilização da avaliação do imóvel localizado na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, realizada no processo nº. 7005991-69.2021.8.22.0014 como prova emprestada, nestes autos, bem como pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis a este juízos. Pois bem. Acerca da utilização da avaliação do imóvel, indefiro-o neste momento processual, visto que naqueles autos a avaliação ainda não foi homologada. Com a homologação naqueles autos, poderá ser utilizada neste processo também. Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada. Extraída a declaração com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Proceda a CPE com a habilitação das partes, a fim de que visualizem os documentos anexados. Defiro o pedido de busca de valores no sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, pata tanto, determino que a parte atualize o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, determino a CPE que proceda com a exclusão nos advogados do Banco do Brasil do polo ativo. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX em face de Daniel Aiello Sartor. Vieram os autos conclusos face ao pedido de ID 108042215 consistente na utilização da avaliação do imóvel localizado na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, realizada no processo nº. 7005991-69.2021.8.22.0014 como prova emprestada, nestes autos, bem como pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis a este juízos. Pois bem. Acerca da utilização da avaliação do imóvel, indefiro-o neste momento processual, visto que naqueles autos a avaliação ainda não foi homologada. Com a homologação naqueles autos, poderá ser utilizada neste processo também. Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada. Extraída a declaração com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Proceda a CPE com a habilitação das partes, a fim de que visualizem os documentos anexados. Defiro o pedido de busca de valores no sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, pata tanto, determino que a parte atualize o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, determino a CPE que proceda com a exclusão nos advogados do Banco do Brasil do polo ativo. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX em face de Daniel Aiello Sartor. Vieram os autos conclusos face ao pedido de ID 108042215 consistente na utilização da avaliação do imóvel localizado na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, realizada no processo nº. 7005991-69.2021.8.22.0014 como prova emprestada, nestes autos, bem como pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis a este juízos. Pois bem. Acerca da utilização da avaliação do imóvel, indefiro-o neste momento processual, visto que naqueles autos a avaliação ainda não foi homologada. Com a homologação naqueles autos, poderá ser utilizada neste processo também. Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada. Extraída a declaração com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Proceda a CPE com a habilitação das partes, a fim de que visualizem os documentos anexados. Defiro o pedido de busca de valores no sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, pata tanto, determino que a parte atualize o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, determino a CPE que proceda com a exclusão nos advogados do Banco do Brasil do polo ativo. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A., CNPJ nº 46077051000112, TABAPUA 41, ANDAR 13 SALA F 29 ITAIM BIBI - 04533-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES, OAB nº SP237773 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX em face de Daniel Aiello Sartor. Vieram os autos conclusos face ao pedido de ID 108042215 consistente na utilização da avaliação do imóvel localizado na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, realizada no processo nº. 7005991-69.2021.8.22.0014 como prova emprestada, nestes autos, bem como pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis a este juízos. Pois bem. Acerca da utilização da avaliação do imóvel, indefiro-o neste momento processual, visto que naqueles autos a avaliação ainda não foi homologada. Com a homologação naqueles autos, poderá ser utilizada neste processo também. Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada. Extraída a declaração com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Proceda a CPE com a habilitação das partes, a fim de que visualizem os documentos anexados. Defiro o pedido de busca de valores no sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, pata tanto, determino que a parte atualize o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, determino a CPE que proceda com a exclusão nos advogados do Banco do Brasil do polo ativo. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 3115, CASA CAIARI - 76801-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil em face de Daniel Aliello Sartor. Após diversas tentativas de citação do executado, foi deferido citação via e-email. Veio aos autos o executado e informou a interposição de embargos à execução (ID 104040452). Posteriormente, o Banco do Brasil requereu sucessão processual para que a concessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEITOS XXIX S.A passe e figurar no polo ativo do feito em razão da cessão de créditos e/ou direitos realizada (ID 105548993). TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. também se manifestou nos autos, reiterou o pedido de substituição do polo ativo com sua inclusão e requereu penhora do imóvel Matrícula nº. 5.080 dado em garantia hipotecária no contexto do instrumento de crédito que deu origem ao presente feito (ID 105577363). Defiro o pedido de penhora e determino a avaliação e penhora do bem rural de matrícula nº. 5080, localizado na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, comarca de Vilhena/RO. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inclua TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. no polo ATIVO da ação, em substituição ao Banco do Brasil, face a cessão do crédito. 2. Serve a presente como mandado de avaliação e penhora do imóvel rural localizado no endereço na linha 95, setor 06, Gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, comarca de Vilhena/RO. 3. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 7 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 3115, CASA CAIARI - 76801-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO Ante os argumentos apresentados pelo exequente, sobretudo, que o email foi indicado pelo próprio executado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: DEFIRO o pedido de citação por email. 1- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 2 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito e requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o pagamento das custas da diligência requerida. 3 - Consigno que os honorários já estão fixados em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (CPC, art. 827). 4 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. 5 - Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do NCPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. 6 - A citação deverá ocorrer por meio eletrônico através do email: [email protected], devendo a CPE se atentar de encaminhar o e-mail de citação com comprovação de leitura e juntar nos autos o referido comprovante. 6.1 - Decorrido o prazo de 10 dias, do envio do e-mail sem que haja a comprovação de leitura do ato pelos executados, o que a CPE deverá se certificar nos autos. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 10 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 3115, CASA CAIARI - 76801-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.870.510,00 DESPACHO A parte autora requereu a citação do executado por e-mail. O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: indefiro o pedido de citação pelo meio pretendido, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Por intermédio da publicação automática, fica intimada o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar endereço para citação da requerida, no mesmo prazo deverá recolher as custas da diligência pretendida. Vilhena/RO, 8 de dezembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002830-17.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 3115, CASA CAIARI - 76801-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL AIELLO SARTOR, CPF nº 27717663880, LOTE RURAL 82-R SETOR 06 LINHA 95 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.870.510,00 Deprecante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO Deprecado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Santos/SP. Justiça gratuita: Não Em anexo, segue resultado da pesquisa INFOJUD. Considerando que o exequente já recolhei custas para diligência de citação, expeça carta precatória para citação do executado. Consigno que cabe à parte interessada em seu cumprimento comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO). Comprovada a distribuição, aguarde-se em cartório o cumprimento do ato deprecado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo assinalado, fica a parte autora intimada para comprovar o andamento da carta precatória. Finalidade: 1- Executado: DANIEL AIELLO SARTOR - CPF: 277.176.638-80. Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, 65, 171, Gonzaga, CEP 11045-501, Santos/SP. Serve a presente de carta precatória. Vilhena/RO, 26 de julho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DECISÃO SERVINDO DE CARTA PRECATÓRIA Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Polo Ativo: Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Endereço da diligência:

27/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(25)