Monitória 7014495-32.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7014495-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:13

Definitivo

15/03/2024, 08:54

Documento (Certidão)

15/03/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:06

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Publicação

11/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014495-32.2023.8.22.0002. AUTOR: ALEX PERES 65379357253 Advogados do(a) AUTOR: DENIS NASCIMENTO PEREIRA - RO11048, LUCIMARA GOMES DA ROCHA - RO10801 EXECUTADO: GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 10:53

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 10:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:50

Publicação

13/11/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7014495-32.2023.8.22.0002. AUTOR: ALEX PERES 65379357253 ADVOGADOS DO AUTOR: DENIS NASCIMENTO PEREIRA, OAB nº RO11048, LUCIMARA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO10801 EXECUTADO: GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória interposta por ALEX PERES em face de GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA, ambos qualificados nos autos. Em despacho inicial foi determinada a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, quedando-se inerte. DECIDO O artigo 321 do CPC dispõe: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sem grifos no original. Assim, considerando que é dever da parte instruir o processo com todos os documentos necessários à propositura da ação, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe, já que o não atendimento no prazo concedido pelo juiz acarreta a preclusão, não sendo possível ao autor fazê-lo em momento posterior (Código de Processo Civil, art. 321, caput c/c parágrafo único, do CPC).. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 321, 330, VI, ambos do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço de acordo com o art. 485, I e IV, do mesmo diploma processual. Custas iniciais e finais devidas, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. P. R. I. Transitado em julgado, intime-se o requerido para ciência, nos termos do art. 331, §3º do CPC. Após, arquive-se. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Ariquemes,10 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Documentos

Notificação

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7014495-32.2023.8.22.0002. AUTOR: ALEX PERES 65379357253 ADVOGADOS DO AUTOR: DENIS NASCIMENTO PEREIRA, OAB nº RO11048, LUCIMARA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO10801 EXECUTADO: GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória interposta por ALEX PERES em face de GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA, ambos qualificados nos autos. Em despacho inicial foi determinada a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, quedando-se inerte. DECIDO O artigo 321 do CPC dispõe: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sem grifos no original. Assim, considerando que é dever da parte instruir o processo com todos os documentos necessários à propositura da ação, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe, já que o não atendimento no prazo concedido pelo juiz acarreta a preclusão, não sendo possível ao autor fazê-lo em momento posterior (Código de Processo Civil, art. 321, caput c/c parágrafo único, do CPC).. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 321, 330, VI, ambos do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço de acordo com o art. 485, I e IV, do mesmo diploma processual. Custas iniciais e finais devidas, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. P. R. I. Transitado em julgado, intime-se o requerido para ciência, nos termos do art. 331, §3º do CPC. Após, arquive-se. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Ariquemes,10 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ALEX PERES, CPF nº 65379357253, AVENIDA RIACHUELO 172, CASA APIDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS NASCIMENTO PEREIRA, OAB nº RO11048, LUCIMARA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO10801 Réu: GLEDIS ALAX RODRIGUES BEZERRA, CPF nº 92393969268, AVENIDA CANAÃ 3808, - DE 3768 A 3958 - LADO PAR SL B SETOR 02 - 76873-256 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Providencie a CPE a retificação do polo ativo da demanda, devendo constar a pessoa jurídica Alex Peres (CNPJ nº 31.639.389/0001-43), excluindo-se a pessoa física. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014495-32.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa: R$ 39.706,52 Última distribuição:20/09/2023 Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que não vislumbro a existência de documentos suficientes a comprovar que a requerente é hipossuficiente e não pode arcar com as custas do processo. Em que pese seja possível a concessão de gratuidade da justiça em favor de pessoas jurídicas que demonstrem ser hipossuficientes, entendo que a requerente não se enquadra em tal conceito. Portanto, fica a requerente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no montante equivalente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), eis que nesse tipo de ação não será designada audiência de conciliação. No mesmo prazo, fica intimada a requerente para anexar procuração em nome da pessoa jurídica, visto esta ser a demandante, devidamente assinada e atualizada. Após, retornem o autos conclusos. Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(39)