Reintegração / Manutenção de Posse 7033145-38.2020.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7033145-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033145-38.2020.8.22.0001. REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 Polo Passivo: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, OZIEL DURVAL ALVES, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, TACIANE BASSO, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES DA SILVA, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, ANTONIO BELO FILHO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, CELSO BARBOSA EVANGELISTA, SEBASTIAO CARLOS CANDIDO, ANTÔNIO ROSA, CICILIO ROSA NETO, ELIEL CAMARGO PEREIRA, VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744, THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS Defiro a citação por edital. Deve a parte autora realizar o pagamento das custas pertinentes. Após, expeça-se o necessário.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7033145-38.2020.8.22.0001. REQUERENTES: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, OZIEL DURVAL ALVES, TACIANE BASSO, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES DA SILVA, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, ANTONIO BELO FILHO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, CELSO BARBOSA EVANGELISTA, VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA, SEBASTIAO CARLOS CANDIDO, ANTÔNIO ROSA, CICILIO ROSA NETO, ELIEL CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744, THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Vistos e examinados. Considerando o Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento n. 0819303-41.2024.8.22.0000, providencie a CPE com a expedição de mandado, nos moldes determinados naquele decisum (ID 124436848). Requisite-se, desde já, apoio de força policial para cumprimento da diligência, consoante as diretrizes apontadas na Ata de Procedimentos Preparatórios (Reintegração de Posse), com disponibilização de guarnição e efetivo, observando-se as cautelas para evitar eventual confronto armado. Determino que no cumprimento da reintegração sejam os invasores devidamente identificados, a fim de possibilitar a responsabilização criminal por desobediência, no caso de nova invasão da área. Na forma do art. 554 do CPC, desde já determino: a) os réus não localizados para citação pessoal devem ser citados por edital, intimando-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, face a possibilidade de envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica; e b) promova-se a ampla publicidade da existência da presente ação e dos respectivos prazos processuais, oficiando-se para jornal ou rádio locais, afixando cartazes na região do conflito, sem prejuízo de outros meios para esse desiderato. Intime-se a parte autora para manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem conclusos para saneamento, nos termos do art. 347 do CPC. Dê-se ciência ao MP e Defensoria Pública. Servirá cópia da presente, devidamente instruída, de MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, bem como de requisição de força policial. Porto Velho,11 de novembro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033145-38.2020.8.22.0001. REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 Polo Passivo: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, OZIEL DURVAL ALVES, TACIANE BASSO, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES DA SILVA, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, ANTONIO BELO FILHO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, CELSO BARBOSA EVANGELISTA, VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA, SEBASTIAO CARLOS CANDIDO, ANTÔNIO ROSA, CICILIO ROSA NETO, ELIEL CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744, THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839 DESPACHO Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS defiro o pedido da parte autora. Assim, expeça-se novo mandado de citação, via oficial de justiça. Deverá o Oficial de Justiça diligenciar nos endereços, podendo se valer das prerrogativas do art. 212, § 2º, bem como dos art. 252 e seguintes, todos do CPC, para cumprimento do ato. Defiro, desde logo, o reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário, respeitadas as cautelas legais. Porto Velho, 1 de julho de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, OZIEL DURVAL ALVES, TACIANE BASSO, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES DA SILVA, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, ANTONIO BELO FILHO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, CELSO BARBOSA EVANGELISTA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7033145-38.2020.8.22.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018, CPC/15) e mantenho a DECISÃO combatida, pelos seus próprios fundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Como ainda não houve comunicação a este juízo quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Porto Velho, 10 de dezembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JOAO CARLOS VENANCIO, JAIR DIAS DOS SANTOS, OZIEL DURVAL ALVES, CELSO BARBOSA EVANGELISTA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES DA SILVA, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, TACIANE BASSO, ANTONIO BELO FILHO, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744 REQUERENTES: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSENem face da Decisão de ID 104141243. Narra, em suma, que a decisão foi omissa, eis que deixou de analisar pedido de liminar de reintegração de posse e de aplicação de multa pelo descumprimento de medida liminar em face dos requeridos. É o relatório. Decido. Prescreve a nova regra processual que cabem os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material (art. 1.022, CPC). Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso a existência de obscuridade ou contradição na decisão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se. Por conseguinte, a sua finalidade consiste em completar a decisão omissa ou ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões. Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) No caso em tela, considerando a omissão apontada, conheço e acolho os embargos de declaração e procedo à análise dos pedidos formulados pela parte requerente. Com relação ao pleito de tutela de reintegração de posse, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7033145-38.2020.8.22.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Trata-se de embargos de declaração interposto por INDEFIRO o pedido, uma vez que não há nos autos início de prova documental efetiva acerca do alegado esbulho da posse supostamente perpetrada pelos réus dos referidos imóveis, pelo menos a menos de ano e dia, logo, inexistem elementos que evidenciem tratar-se de esbulho recente. Já com relação ao pleito de aplicação de multa pelo descumprimento de medida liminar, postergo a análise de eventual descumprimento da medida quando do julgamento do feito. No mais, prossiga-se o feito, com a citação dos requeridos. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Porto Velho, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, JOHNAR WILSON OLSEN ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, VALDEMIRO BARBOSA EVANGELISTA, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, OZIEL DURVAL ALVES, TACIANE BASSO, W. F. D. P., INDIMARA LOPES DA SILVA, JACKSON LOPES BONIM, GERECI FERREIRA, GERSAMI FERREIRA, OSMAR FERNANDO PACINE, MIKEIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE BELO, ANTONIO BELO FILHO, DANIELE CATARINA DA SILVA, SANDRA CATARINA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, FERNANDO MACIEL DE ANDRADE, CELSO BARBOSA EVANGELISTA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683, PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO9744 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7033145-38.2020.8.22.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Intimem-se os autores para apresentarem réplica à contestação. Após, intimem-se as partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já deverá apresentar seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, com endereço conforme dispõe o art. 450 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. A não apresentação de rol de testemunhas pelas partes no prazo acima (com qualificação e endereço), será interpretado como desistência do pedido de prova oral, não sendo designada a audiência e podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra, salvo pendência de alguma diligência. Havendo requerimento para produção de provas, retorne para decisão saneadora. Do contrário, requerendo julgamento antecipado ou nada manifestando, retorne para julgamento. Pratique-se o necessário. Porto Velho, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(771)

Todos os documentos(21)