Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017263-36.2012.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017263-36.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLOVES GOMES DE SOUZA, OAB nº RO385B REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0017263-36.2012.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 12.000,00 Última distribuição:12/12/2012 ESPÓLIO: MARIE LUCIA AMARAL Advogado do(a) Vistos. No tocante à efetivação da implantação, esclareço que está em fase de implementação a funcionalidade de intimação judicial por meio do sistema PREVJUD (Provimento n. 22/2025 - publicado em 02/09/2025 - SEI 0000126-74.2025.8.22.8800). Diante do exposto, determino à CPE que intime o INSS, via sistema PREVJUD, para que proceda à imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Caso não seja possível a realização da intimação através do sistema PREVJUD, deverá a CPE certificar a ocorrência, indicando expressamente as razões técnicas ou operacionais que impediram o ato, e, em seguida, encaminhar os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. CPF: ESPÓLIO: MARIE LUCIA AMARAL, CPF nº 15203727287 DIB: 17/11/2012 DIP: 09/07/2026 Cidade de Pagamento: Ariquemes/RO SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de julho de 2026 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLOVES GOMES DE SOUZA, OAB nº RO385B REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0017263-36.2012.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 12.000,00 Última distribuição:12/12/2012 ESPÓLIO: MARIE LUCIA AMARAL Advogado do(a) Vistos. Conforme aba de expedientes, constata-se que a parte executada ainda encontra-se com prazo para a implementação do benefício. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para manifestar acerca do cumprimento da medida, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de maio de 2026 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:42

Expedição de documento

21/05/2026, 10:42

Outras Decisões

21/05/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:08

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

27/04/2026, 09:55

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:00

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 11:42

Publicação

23/04/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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