Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005135-23.2021.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005135-23.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:09

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:42

Publicação

05/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7005135-23.2021.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO NÃO DENUNCIADO: REGINA DITOS, ESTRADO DO CALCÁRIO KM 05 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 POLO PASSIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que houve o cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Publicada e Registrada Eletronicamente. Pimenta Bueno, 2 de fevereiro de 2024. Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:34

Arquivamento

02/02/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 01:00

Publicação

11/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno/RO, 8 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 =========================================================================================== Processo nº: 7005135-23.2021.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NÃO DENUNCIADO: REGINA DITOS Advogados do(a) NÃO DENUNCIADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 11:42

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7005135-23.2021.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO NÃO DENUNCIADO: REGINA DITOS, ESTRADO DO CALCÁRIO KM 05 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 POLO PASSIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 2.657,53 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública Municipal. Segundo consta nos autos, a parte executada impugnou os cálculos ao argumento de excesso de execução, a fim de excluir os valores pagos de forma administrativa. Analisando os cálculos, verifica-se que a parte exequente não deduziu os valores pagos em folha de pagamento, caracterizando excesso de execução. Desta feita, acolho a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ 319,60, montante esse devido, já deduzido o valor pago administrativamente (- R$119,40). Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte para pagamento, arquivando o feito oportunamente, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Serve cópia da presente de expediente/ intimação/ mandado. Publique-se. Pimenta Bueno, 17 de julho de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

18/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(89)