Execução de Título Extrajudicial 7002874-28.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002874-28.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:21

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:59

Definitivo

04/09/2024, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 01:54

Publicação

02/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002874-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS, CPF nº 22318022879 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de duplicatas, no valor de R$ 6.346,63 em março de 2020, em que houve: citação pessoal em setembro de 2020, sem localização de bens; bloqueio parcial via sisbajud em outubro de 2020; constrição de veículos via renajud em outubro de 2020; diligência para intimação acerca da penhora infrutífera e realizada a avaliação do reboque, em novembro de 2020; intimação do devedor em 11/2021; expedido alvará em favor do credor; o credor atualizou o débito em R$10.536,89; feito suspenso; juntada de respostas do ofício ao INSS e IDARON/RO; feito suspenso; pedido de busca via sisbajud; A constrição SISBAJUD resultou negativa; Feito suspenso; Pedido de busca no IDARON e INSS; As buscas restaram negativas; Feito novamente suspenso; a parte credora postula por penhora de salário e busca via infojud. A busca infojud resultou negativa. No mais, DEFIRO o pedido da parte credora quanto a penhora de salário. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 10% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do exequente. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 29 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7002874-28.2020.8.22.0007 Destinatário: Razão Social: FABRICIA VENANCIO DOLENS CONFECCAO LTDA, CNPJ: 31.986.108/0001-29. Endereço: Rua Castro Alves, 351, Bairro Centro, no município Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. Telefone: (18) 3272-2429. E-mail: [email protected]. Finalidade: reter mensalmente 10% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$ 13.388,86.

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:40

Por decisão judicial

30/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002874-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS, CPF nº 22318022879 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de duplicatas, no valor de R$ 6.346,63 em março de 2020, em que houve: citação pessoal em setembro de 2020, sem localização de bens; bloqueio parcial via sisbajud em outubro de 2020; constrição de veículos via renajud em outubro de 2020; diligência para intimação acerca da penhora infrutífera e realizada a avaliação do reboque, em novembro de 2020; intimação do devedor em 11/2021; expedido alvará em favor do credor; o credor atualizou o débito em R$10.536,89; feito suspenso; juntada de respostas do ofício ao INSS e IDARON/RO; feito suspenso; pedido de busca via sisbajud; A constrição SISBAJUD resultou negativa; Feito suspenso; Pedido de busca no IDARON e INSS; As buscas restaram negativas; Feito novamente suspenso; a parte credora postula por penhora de salário e busca via infojud. A busca infojud resultou negativa. No mais, DEFIRO o pedido da parte credora quanto a penhora de salário. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 10% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do exequente. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 29 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7002874-28.2020.8.22.0007 Destinatário: Razão Social: FABRICIA VENANCIO DOLENS CONFECCAO LTDA, CNPJ: 31.986.108/0001-29. Endereço: Rua Castro Alves, 351, Bairro Centro, no município Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. Telefone: (18) 3272-2429. E-mail: [email protected]. Finalidade: reter mensalmente 10% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$ 13.388,86.

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002874-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS, CPF nº 22318022879 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de duplicatas, no valor de R$ 6.346,63 em março de 2020, em que houve: citação pessoal em setembro de 2020, sem localização de bens; bloqueio parcial via sisbajud em outubro de 2020; constrição de veículos via renajud em outubro de 2020; diligência para intimação acerca da penhora infrutífera e realizada a avaliação do reboque, em novembro de 2020; intimação do devedor em 11/2021; expedido alvará em favor do credor; o credor atualizou o débito em R$10.536,89; feito suspenso; juntada de respostas do ofício ao INSS e IDARON/RO; feito suspenso; pedido de busca via sisbajud; A constrição SISBAJUD resultou negativa; Feito suspenso; Pedido de busca no IDARON e INSS; As buscas restaram negativas; Feito novamente suspenso; a parte credora postula por penhora de salário e busca via infojud. A busca infojud resultou negativa. No mais, DEFIRO o pedido da parte credora quanto a penhora de salário. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 10% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do exequente. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 29 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7002874-28.2020.8.22.0007 Destinatário: Razão Social: FABRICIA VENANCIO DOLENS CONFECCAO LTDA, CNPJ: 31.986.108/0001-29. Endereço: Rua Castro Alves, 351, Bairro Centro, no município Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. Telefone: (18) 3272-2429. E-mail: [email protected]. Finalidade: reter mensalmente 10% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$ 13.388,86.

02/09/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002874-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS, CPF nº 22318022879, FAZENDA SOL NASCENTE, LINHA JK, KM 70 - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7002874-28.2020.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS, CPF nº 22318022879, FAZENDA SOL NASCENTE, LINHA JK, KM 70 - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de duplicatas, no valor de R$ 6.346,63 em março de 2020, em que houve: citação pessoal em setembro de 2020, sem localização de bens; bloqueio parcial via sisbajud em outubro de 2020; constrição de veículos via renajud em outubro de 2020; diligência para intimação acerca da penhora infrutífera e realizada a avaliação do reboque, em novembro de 2020; intimação do devedor em 11/2021; expedido alvará em favor do credor; o credor atualizou o débito em R$10.536,89; feito suspenso; juntada de respostas do ofício ao INSS e IDARON/RO; feito suspenso; pedido de busca via sisbajud. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). A constrição SISBAJUD resultou negativa. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 9 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7002874-28.2020.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

10/04/2024, 00:00

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