Execução de Título Extrajudicial 7009759-58.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009759-58.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:15

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:18

Definitivo

24/11/2025, 08:01

Publicação

18/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7009759-58.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: SILVANA RIBEIRO NERIS, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, SOUZA & NERIS LTDA. - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DNEY APARECIDA SANTOS, OAB nº RO11799 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Após ser intimada, a parte credora requereu a realização de busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD. É o breve relato. Decido. A constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida). Assim, foi procedida a liberação. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 17 de novembro de 2025. EDERSON - Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:27

Execução frustrada

17/11/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:21

Publicação

17/09/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009759-58.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: SILVANA RIBEIRO NERIS, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, SOUZA & NERIS LTDA. - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DNEY APARECIDA SANTOS, OAB nº RO11799 DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] ^Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte credora pleiteia a expedição de ofício ao IDARON. Ademais, consta informação da existência de veículo apreendido em pátio do DETRAN/RO com impedimento de ser leiloado em razão de restrição judicial. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido da Diretoria Técnica de Veículos – DETRAN-DTV para alienação do veículo de placa NDT 5779, ciente de que havendo saldo e observada a ordem da Lei 9.503/97, artigo 328, § 6º, deverá o valor ser depositado em conta judicial em favor deste Juízo. DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao IDARON. SERVE via desta de ofício ao IDARON como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva e postulando no seu interesse. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". FICA INTIMADA a parte credora via DJEN de que, caso seja do seu interesse a adjudicação do bem ou destinação diversa, deverá apresentar manifestação no prazo improrrogável de 05 dias. À CPE: Havendo manifestação da parte credora, venham os autos conclusos. Em caso de concordância ou inércia da parte credora, encaminhe-se via desta que serve de ofício pelos e-mails: [email protected] e [email protected]. Aguarde-se em arquivo, de imediato. Cacoal, 1 de setembro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito _______________ Ofício Ao Diretor (a) da Diretoria Técnica de Veículos – DETRAN-DTV Finalidade: comunicar a autorização para alienação do veículo, ciente de que havendo saldo e observada a ordem da Lei 9.503/97, artigo 328, § 6º, deverá o valor ser depositado em conta judicial em favor deste Juízo. ________________ OFÍCIO 7009759-58.2020.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome das partes devedoras, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7009759-58.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: SILVANA RIBEIRO NERIS, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, SOUZA & NERIS LTDA. - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DNEY APARECIDA SANTOS, OAB nº RO11799 DECISÃO A impugnação aos valores bloqueados via Sisbajud já foi analisada e decidida, conforme decisão proferida no ID 115705314, em 16/01/2025, sem que tenha havido a interposição de recurso pela parte impugnante. Diante da preclusão, prejudicada a apreciação do pedido veiculado no ID 118671566, protocolado em 25/03/2025. EXPEDIDA ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Ausentes outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". I. via DJEN. À CPE: Em sendo necessária retificação ou nova expedição de alvará/ofício, conclusos. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 31 de março de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.146,74 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01555737 - 1 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 000578173226-4 EditarExcluir R$ 31,30 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01555739 - 8 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 000578173226-4 EditarExcluir R$ 14,43 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01555746 - 0 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 000578173226-4 EditarExcluir R$ 180,72 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01555736 - 3 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 000578173226-4 EditarExcluir TOTAL R$ 2.373,19 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009759-58.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: SILVANA RIBEIRO NERIS, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, SOUZA & NERIS LTDA. - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DNEY APARECIDA SANTOS, OAB nº RO11799 DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de impugnação à penhora de valores efetuada via sistema SISBAJUD, apresentada pela parte embargante, que alega que os valores bloqueados são essenciais para o seu sustento e para o de sua família, requerendo, portanto, a liberação de 70% dos mesmos. A parte credora apresentou manifestação. Pois bem. A impenhorabilidade dos vencimentos da parte devedora, assegurada pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visa garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do devedor os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família, no entanto, não se trata de regra de caráter absoluto, admitindo-se a relativização diante das circunstâncias do caso concreto, especialmente para que se preserve a efetividade da prestação jurisdicional executiva. In casu, a embargante limitou-se a afirmar que os valores penhorados são essenciais ao seu sustento e de sua família, sem, contudo, apresentar provas concretas de sua condição financeira, como, por exemplo, a comprovação de sua renda ou a de seu cônjuge. A simples alegação, sem documentos que a sustentem, não é suficiente para desconstituir a penhora, especialmente quando a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar de forma efetiva a alegada necessidade. Pelo princípio do razoável, há que se reconhecer que se os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese deste descumpri-la, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, nada obsta que parte do salário seja contristado para a quitação da obrigação não paga. Assim, acompanho o entendimento da jurisprudência sobre a matéria no C. Superior Tribunal de Justiça, autorizando a mitigação do alcance da norma contida no artigo 833, inciso IV, do CPC, para o fim de permitir a penhora de proventos do devedor na hipótese de dívidas não relacionadas nas ressalvas legais. Oportuno destacar que, ao contrair a obrigação, não possuindo bens, nem renda diversa daquela que é produto do seu trabalho, tem o devedor prévio conhecimento de que a quitação regular da dívida comprometeria necessariamente parcela de seu salário/vencimentos, de sorte que, no inadimplemento, não há se ter por desarrazoado que parte destes mesmos rendimentos sejam destinados ao cumprimento de suas obrigações. Portanto, considerando a ausência de comprovação de que os valores penhorados são de fato imprescindíveis para a subsistência da embargante e sua família, mantenho a penhora nos valores indicados, uma vez que, no contexto atual, não há elementos que justifiquem a desconstituição da constrição. Ademais, o sistema SISBAJUD possibilita a penhora de valores de forma automática, mas isso não dispensa a parte interessada de comprovar, quando alegada a impenhorabilidade, a real necessidade de preservação do montante bloqueado para garantir o sustento básico da família. Ante o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a penhora realizada nos autos. Tendo em vista que a medida é postulada nos próprios autos, isento o impugnante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. I. as partes via DJE. À CPE: 1. Preclusa a decisão, conclusos para expedição de alvará de levantamento dos valores constritos em favor da parte credora. Cacoal, 16 de janeiro de 2025 Ederson Pires da Cruz Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7009759-58.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: SILVANA RIBEIRO NERIS, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, SOUZA & NERIS LTDA. - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial promovida para obter a quantia de R$ 12.416,16, com base em cédula de crédito bancário, em que houve: citação por mandado negativa; busca por endereços nos sistemas conveniados; citação restou infrutífera; pedido de nova tentativa de citação, acompanhado da taxa respectiva; expedido mandado; a citação restou positiva; pedido de buscas via sisbajud e renajud; A busca renajud será realizada se infrutífera a busca via sisbajud; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$338,77, em nome de SILVANA RIBEIRO NERIS; intimação da parte devedora; expedido alvará de levantamento em favor da credora; feito suspenso; pedido de busca via RENAJUD; vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Defiro. Frutífero o RENAJUD. Fica intimada via DJe a parte credora para que indique endereço de localização do veículo, manifestando interesse na avaliação. À CPE: Com o endereço, fica desde já deferida a avaliação dos veículos nos endereços indicados pela parte credora. Expeça a CPE mandado de avaliação e intimação da parte devedora de todos os atos praticados, dando-lhe ciência de que o prazo para opor-se à penhora ou à execução, se for o caso, é de 15 dias, contados da juntada do mandado cumprido. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

01/09/2023, 00:00

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